RIO - O presidente Fernando Henrique Cardoso autorizou a criação de uma comissão interministerial para resolver o problema da seca na região Nordeste. A comissão será formada pelos ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente, Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e pela Defesa Civil do Nordeste. O presidente designou o ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, para ser o articulador desta comissão.

O objetivo é analisar as propostas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para o combate à seca. Algumas propostas são consideradas de caráter imediato, como aquelas que visam atender às necessidades básicas de água e alimento das comunidades atingidas.

SAQUES - Juízes e advogados afirmam que os saques realizados no Nordeste podem ser enquadrados na situação de furto famélico, em estado de necessidade, prevista no Código Penal. "A situação no Nordeste está feia e isso (o saque) pode se justificar em casos extremos, quando um grupo de pessoas pega os alimentos para comer. E isso não é crime", diz o juiz criminalista de São Paulo Dirceu Aguiar Dias Cintra Júnior, presidente da Associação de Juízes para a Democracia.

De acordo com Cintra Júnior, o caso dos saques expõe o conflito entre o direito à vida e o direito à propriedade dos alimentos. "E é lógico pensar que o direito à vida se sobrepõe ao de propriedade", diz o juiz. Os juízes e advogados ouvidos ressaltaram, porém, que deve haver critérios na definição do estado de necessidade e nos limites do saque.

Para o advogado Jairo Fonseca, se os saqueadores entram em um supermercado, pegam arroz e aproveitam para levar mais alguma coisa supérflua, já não se enquadram nessa circunstância. "Um professor meu na faculdade costumava dizer que o furto famélico ocorre quando o sujeito furta um pão sem manteiga. Com manteiga ele já dizia que não é", diz o criminalista Arnaldo Malheiros Filho.

O juiz da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Celso Aguilar Cortez, diz não admitir que o governo mantenha estoques para regular o preço dos alimentos enquanto a população passa fome, e defende a distribuição destes produtos.