por HELIANE ROSENTHAL

Os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) vão começar a semana com uma notícia não muito boa. Na próxima terça-feira, dia 5, os comerciantes de todo o País estarão reunidos em Brasília para a reunião da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). Na pauta, a discussão sobre a inclusão dos mutuários da Caixa Econômica Federal (CEF) em atraso no cadastro do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). Caso a decisão seja favorável à solicitação da CEF, ainda esta semana os inadimplentes começarão a ser negativados no sistema, dificultando a obtenção de crédito nas lojas.

De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Eduardo Catão, a reunião da CNDL deverá homologar, ou não, a decisão tomada na última reunião dos SPCs, ocorrida em São Paulo no mês de março. Durante o encontro, os representantes do serviço em todo o Brasil decidiram que seria permitido negativar os devedores da Caixa que tenham financiamentos na área de habitação.

Mas para que essa opção entre em vigor, ela precisa ser homologada pelos delegados da CNDL, pois só assim o estatuto da entidade poderia ser alterado. Mesmo sendo contra a novidade, Eduardo Catão acredita que a tendência é de que a decisão do seminário será homologada na reunião de terça-feira, e, com isso, o SPC de Pernambuco irá seguir o acordo nacional. O presidente da CDL descarta, porém, qualquer possibilidade de firmar o mesmo tipo de convênio com a Prefeitura do Recife, que intencionava negativar no SPC os inadimplentes com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

CONVÊNIOS - No entanto, a Caixa Econômica Federal divulgou uma lista com os números de convênios realizados junto às CDLs de diversos municípios do Brasil. Em todo o país, seriam 1,3 mil convênios para a inclusão de devedores da área de habitação e em Pernambuco, 26. Catão afirmou que desconhece esses acordos e que atualmente eles descumprem a determinação do estatuto nacional do SPC.

Segundo o escritório regional da Caixa Econômica Federal, serão incluídos na lista do serviço os mutuários com mais de 60 dias de atraso. Nacionalmente, estes inadimplentes representam 25% dos contratos da carteira imobiliária. Mas a instituição frisa que a negativação só acontece em último caso, depois de esgotadas todas as possibilidades de negociação para quitação do débito. Entre as possibilidades oferecidas estão a incorporação da dívida ao saldo devedor, aumento do número de prestações e até 50% de desconto na liquidação antecipada do contrato.