Nem sempre é fácil convencer o homem comum, pleno às vezes de bom senso mas sem maiores conhecimentos da História, de que o Parlamento é uma das maiores conquistas da humanidade, tão essencial à democracia quanto um Judiciário independente. Sem essas instituições funcionando, os governantes podem exercer à vontade suas tendências absolutistas - mesmo os que não pertencem a monarquias hereditárias.

Aos representantes do povo, porém, cabe manter continuadamente uma conduta, individual e coletiva, que justifique sua existência como conveniente e necessária aos interesses da população. Tanto a nível federal quanto estadual e municipal. Não é por outro motivo que os deputados federais, mesmo sem serem anjos, sentem-se às vezes obrigados moralmente a cassar mandato por "falta de decoro parlamentar", como aconteceu ainda recentemente, depois que um deles apareceu na televisão afirmando que se aproveita do mandato para falsificar assinaturas, importar equipamentos proibidos e enganar os clientes de sua construtora.

Outras medidas moralizadoras são mais difíceis de praticar. Foram precisos 34 anos de cerradas críticas pela imprensa, para que pudesse ser extinto o absurdo Instituto de Previdência dos Congressistas, que premiava com polpudas aposentadorias deputados com oito anos de serviço, enquanto o trabalhador em geral precisa trabalhar trinta e cinco anos para obter um benefício dezenas de vezes mais modesto. A nível estadual, a regalia durou menos, com a extinção há sete anos de algo semelhante, que tinha a alcunha de FEPPA. A satisfação dada aos eleitores, nesses casos, deveria servir de modelo aos colegiados legislativos do Estado e de todo o país. Mas não sensibilizou, por exemplo, os vereadores da cidade pernambucana de Belo Jardim, que às escondidas chegaram a votar em causa própria a criação de uma "pensão" para os ex-edis a partir de doze anos de mandato, independentemente de qualquer contribuição anterior. A Prefeitura é que deveria pagar a conta total, segundo denunciou na época o prefeito. Foi necessário impetrar uma ação popular, para que a Justiça amainasse o desejo de vantagens dos vereadores daquela cidade.

Agora, enquanto quase todos os servidores do Executivo passam um momento inusitado de crise, sem aumentos há quatro anos e sem abertura de novas vagas mesmo para o lugar dos que se vão aposentando, descobre-se que na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes cada um dos vereadores tem, em média, 63 servidores à sua disposição, pagos com dinheiro público para ajudá-los na reeleição. Esse empreguismo irresponsável resulta da abertura, nos últimos oito anos, de 823 cargos comissionados. E o pior é que alguns edis do município vizinho ainda justificam o absurdo, dizendo que precisam manter obras sociais "em benefício do povo". Estas, que são obrigação constitucional do prefeito, servem - em Jaboatão e em vários outros municípios - como escritórios eleitorais pagos com o dinheiro arrecadado dos cidadãos. Ironicamente, entre os financiadores da mamata estão aqueles que dizem não gostar de política e, por isso, preferem anular o voto (ou votar em branco), em vez de escolher candidatos respeitáveis que não compactuem com esse tipo de ação.

As chamadas "obras sociais" mantidas com dinheiro público e manipuladas por vereadores deveriam ser combatidas, em Jaboatão dos Guararapes ou em outro qualquer município, seja o do Recife, em que cada um dos edis dispõe de 29 "assessores", o de Olinda (13 integrantes de cada gabinete), ou até mesmo o de Caruaru, com apenas quatro. Mas, o exagero em Jaboatão dos Guararapes chega a ser escandaloso. Afinal, um vereador é eleito, presumivelmente, para votar as leis de interesse do município, fiscalizar a ação executiva dos prefeitos e servir de porta-voz dos eleitores junto ao Executivo municipal. Deveria saber redigir, tanto os textos legais quanto os próprios discursos, e atender pessoalmente aos que os procuram. É aceitável que tenham um local para trabalhar na própria Câmara Municipal, e disponham de uma secretária, de um auxiliar. O que não lhes cabe é mandar instalar centros de atendimento a eleitores fora do local de trabalho, com equipes de auxiliares pagas pelo povo.

Nunca é demais "combater o bom combate". E isso acontece todas as vezes em que falamos contra o abuso dos cargos em comissão, tornado um instrumento matreiro para burlar o rigor constitucional que proíbe a contratação de funcionários sem concurso. A definição do que vem a ser "cargo de confiança" ficando ao bel prazer dos políticos, levou a uma situação de descontrole tão grande, que não se sabe sequer quantos estão assim enquadrados. Fala-se em mais de 8 mil comissionados, somente no governo de Pernambuco, o que redunda em prejuízo para outros tantos funcionários de carreira que poderiam ocupar a mesma função com uma gratificação adicional, ou dos que operam a abertura de concurso para o setor público. E para o conjunto dos servidores, que aguarda indefinidamente um aumento. Mas aquele número não parece tão exagerado, quando comparado com as 1.322 pessoas oficialmente a serviço da Câmara de Vereadores de Jaboatão.

A cidade vizinha, que leva em seu nome uma referência aos Guararapes, campo de lutas gloriosas que nos ajudaram a ser uma pátria, não merece aparecer nas manchetes dos jornais como palco desse verdadeiro saque político.