por HERCÍLIA GALINDO
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A regulamentação da profissão Ciência da Computação/Informática é um ponto polêmico. Alguns defendem a obrigatoriedade do diploma, outros acreditam que qualquer pessoa pode exercê-la, bastando para isso se inteirar sobre as novidades tecnológicas e dominar o teclados. O projeto de lei número 815/1995, de autoria do deputado Silvio Abreu (PDT-MG) está dando o que falar no Congresso Nacional. Ele propõe a obrigatoriedade do diploma para os profissionais que lidam com informática e está há mais de dois anos passeando pelos corredores de Brasília.

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de Pernambuco (Sindpd), Adimirson Medeiros, está se articulando em favor da aprovação do projeto e vem trabalhando para garantir mais simpatizantes à causa. Para o sindicalista, filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), não é justo que um profissional que passa anos dentro de uma universidade para se aperfeiçoar tenha que concorrer com um autodidata. A necessidade também se dá, segundo Medeiros, para que se tenha um melhor controle sobre a ética na informática. "A lei das Patentes e a que tenta extinguir os danos provocados pela pirataria já foram aprovadas. Pena que ainda não se levou muito a sério a exigência do diploma. Só assim os verdadeiros profissionais vão receber o devido valor", atesta Medeiros.

SINDICATO - Fundado em 1984, o Sindpd conta hoje com 1.500 filiados. Ele representa as empresas de informática do Estado e não exige a filiação dos profissionais. Só se cadastra quem estiver empregado e com carteira profissional assinada. Entre as vantagens oferecidas pela liderança sindical estão, segundo seu secretário-geral, a luta pela melhoria de benefícios dos trabalhadores da área, assessoria jurídica, promoção de palestras e cursos de aperfeiçoamento. Para se filiar, basta que se trabalhe na área (digitadores, programadores, analistas de sistema, por exemplo). Depois, preenche-se uma ficha de cadastro e, pronto, é só esperar pelos benefícios e pagar uma taxa mensal de 1% sobre o salário base.

De acordo com Medeiros, o projeto de lei, de autoria do deputado Silvio Abreu, pretende regulamentar a situação dos profissionais de informática e implantar estatutos para a fiscalização das atividades exercidas por eles. Segundo o representante do Sindpd, para que isso aconteça, é preciso se driblar o desinteresse dos deputados e utilizar o poder dos sindicatos de todos os Estados para pressionar os políticos de cada região.

FEDERAÇÃO- Para Messias Melo, presidente da Federação Nacional dos Empregados em Processamento de Dados e Informática (Fenadados), sediada em Brasília, a regulamentação da profissão vai aumentar o controle da sociedade sobre os cursos que surgem a cada dia e que se dizem preparados para a formação dos profissionais. Dessa forma, a disputa passa a se dar entre os profissionais qualificados e preparados para assumirem a responsabilidade sobre o que produzem.

"Ao se definir claramente o quem é o profissional, se define também suas condições de trabalho, assim, ele pode lutar pelos seus direitos, explica o presidente. Segundo ele, a maior polêmica no Congresso sobre o projeto em tramitação está girando em torno da exigência do diploma. "Qualquer pessoa que queira desenvolver um software poderá fazê-lo, só que com alguém de nível superior na área para se responsabilizar pelo produto. Já os profissionais que exerçam funções de nível médio (operadores e digitadores) poderão fazê-lo sem maiores problemas", esclarece.

A Federação também está elaborando uma emenda para ser incorporada ao projeto. A idéia é propor a criação de um conselho diferente dos tradicionais, representado pela sociedade civil e sem vínculos com os governos Estaduais e Federal. "Dessa forma ele não seria mais uma autarquia entre as muitas já existentes. A sociedade é quem zelaria pela responsabilidade e ética dos profissionais de informática", conclui Messias.