por ROSÁLIA LIMA

A pressão dos deputados de oposição - e até de governistas - por mais detalhes no projeto 733 (tratando de medidas relativas à privatização do Bandepe) surtiu efeito. Depois de três horas de conversa, anteontem, entre o vice-líder do Governo, Ranilson Ramos (PSB), o secretário da Fazenda, Carlos Lapenda, o procurador-geral do Estado, Izael Nóbrega e a direção do banco, saiu um novo texto que fixa em R$ 342 milhões o teto para o endividamento do Estado, calculado com base no ativo da Carteira de Crédito Imobiliário (CCI) do Bandepe. Essa proposta será apresentada por Ranilson em forma de emenda, quando da tramitação da matéria na Comissão de Justiça da Assembléia. O sorteio do relator está marcado para a próxima terça-feira.

No texto original, o Governo pede autorização para endividar o Estado (sem dizer em quanto) através da compra - e posterior revenda - de títulos federais. O objetivo seria sanear a CCI para facilitar a alienação do banco. Além disso, o Estado pede permissão para avalizar R$ 12,3 milhões de uma dívida do Bandepe junto ao INSS, para permitir que o banco parcele seu débito e obtenha a certidão negativa imprescindível à privatização. Julgando as informações incompletas, o líder do PT, Paulo Rubem Santiago, ingressou anteontem com um pedido de inquérito no Ministério Público estadual, e uma solicitação de auditoria especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que seja investigada a origem da dívida com o INSS.

Segundo Ranilson, a ausência do teto do endividamento no projeto deveu-se ao fato de a operação basear-se no ativo da CCI, cujo valor dos títulos varia diariamente. "Como ainda não se sabe a data certa da operação, o valor total não foi especificado", explicou. Quanto aos R$ 12,3 milhões da dívida junto ao INSS, ele rechaça qualquer suspeita de que o Bandepe tenha sido "infiel depositário", como questionou o deputado Paulo Rubem.

Segundo esclarece, há cerca de cinco anos, o Bandepe manteve uma querela judicial com o INSS a respeito de um encontro de contas entre valores pagos a mais sobre o imposto de renda e a contribuição patronal do INSS. "O Supremo Tribunal Federal deu uma liminar favorável ao INSS e o Bandepe vai parcelar o débito. Na verdade, o valor da dívida é de pouco mais de R$ 10 mil, mas por exigência do INSS o Governo está sendo avalista de 120% do total", explica. Por fim, Ranilson concorda com a sugestão da vice-líder da oposição, Teresa Duere (PFL) em relação à convocação de diretores do Banco Central e do Bandepe para explicar o processo. "Esse projeto atende a uma sugestão do próprio Banco Central que é o condutor de todos os processos de privatização de bancos estatais", completou.