por MARGARETTE ANDREA

Seis meses depois de ter criado a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes vai poder, finalmente, assumir o controle do trânsito do município. O projeto foi aprovado na semana passada e, segundo informações da assessoria jurídica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ainda esta semana será publicada portaria homologando a empresa, no Diário Oficial da União. Restará à prefeitura tomar algumas providências para que Jaboatão do Guararapes seja a primeira cidade pernambucana a assumir definitivamente as funções do Detran.

O diretor-presidente da EMTT, Guilherme Martins, explica que criou a empresa em março e desde então vinha brigando para legalizá-la, gastando R$ 76 mil por mês para pagamento dos funcionários. A empresa foi dividida em cinco diretorias e 102 agentes de trânsito passaram por 250 horas de aula no Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) para aprender a exercer a mesma função dos policiais da unidade. "Apesar disso, fomos obrigados pelo Tribunal de Justiça a abrir concurso para contratar os guardas. A partir de outubro estaremos abrindo as inscrições para 150 agentes de trânsito e 22 agentes intermediários (responsáveis pela colocação da sinalização). Os 102 já treinados vão ter que participar do concurso", informa Guilherme Martins.

Além dos agentes, oito engenheiros e auxiliares, a empresa dispõe apenas de três veículos, portanto, terá que ser totalmente equipada. Os planos para a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte são muitos. "Vamos implantar fotossensores e lombadas eletrônicas em vários pontos, trocar os semáforos, sinalizar melhor as vias e criar o estacionamento zona azul", adianta. "Também vamos firmar contrato com o Detran para continuar com o policiamento do BPTran e para nos ligarmos ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach)".

RECEITA - Ao passar de cinco guardas para 150 agentes e implantar fiscalização eletrônica, a receita do município proveniente de multas aumentará bastante, mas ainda não há nenhuma estimativa do quanto Jaboatão dos Guararapes arrecadará com a municipalização. "Mas o código estabelece que 5% desse dinheiro irá para um fundo nacional e o restante só poderá ser aplicado em segurança, sinalização e educação para o trânsito, o que é muito bom", avalia o diretor. "Estamos negociando com o Detran para repassar 15% pelo serviço de informática e policiamento. O restante será aplicado no trânsito, até mesmo em construções de novas vias e viadutos".