A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes aprovou o decreto que autoriza a redução de até 80% nas taxas relativas a execução de obras e serviços de engenharia e arquitetura no município, a título de incentivo fiscal. A expectativa é de que com a mudança nos valores fixados com base na Lei Nº 022/97, de 28 de dezembro de 1997 - que significou um aumento de 500% nas licenças pagas pelas empreiteiras -, a cidade volte a atrair investimentos imobiliários.

Para chegar até isso, um grupo de trabalho formado por técnicos das secretarias municipais de Governo, Planejamento e Finanças elaborou um documento, onde comprova que a tabela anterior apresentava valores exorbitantes. "Isso vinha afugentando empresas interessadas em construir em Jaboatão e reduzindo a arrecadação municipal", afirma o secretário de Governo, Ricardo Pinto.

As reformulações atendem reivindicações da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi), dos Sindicatos das Empresas de Compra e Venda de Imóveis (Secovi) e da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). "Acredito que o impasse está solucionado", diz Pinto.

Por sua vez, o secretário de Finanças, Valdemar Reis Neto, disse que a redução tem o objetivo de reverter a situação de ilegalidade de muitos contribuintes em operação no município. "A nossa meta é, também, atrair outras empresas que estão optando por outras áreas da Região Metropolitana do Recife" diz. "Isso propiciará uma necessária retomada no aumento de investimentos nessa área", completa.

Com a reformulação, a Licença de Construção para empreendimentos acima de 100 metros quadrados, por exemplo, baixa de R$ 5,43 para R$ 1,08, o metro quadrado. "Em alguns casos reduzimos ao máximo permitido (80%), enquanto que em outros não houve necessidade, pois eles já estavam bem abaixo do valor cobrado na antiga lei (Lei Nº 155/91)", afirma o secretário do Governo.

Ele disse ainda que a taxa de Renovação da Licença de Construção, apesar de ser anual, não corresponde ao valor de toda a licença, ficando em R$ 0,36 por metro quadrado.