por ANDRÉA FARIAS
ComputerWorld

Depois da valorizaçÃo dos programadores e consultores, o Bug do Milênio promete alçar os advogados à categoria dos salvadores da pátria. Explica-se: às vésperas da virada do milênio, o ano de 1999 está sendo visto como o período de preparação jurídica para aqueles que estão em fase final de suas adaptações, em busca de proteção legal contra eventuais prejuízos nos negócios.

A expectativa de grande movimento nas empresas, hoje já manifestada em forma de questionamentos ao departamento jurídico, aponta para um longo período de estudo e debates sobre o tema. O maior empecilho previsto atualmente é a falta de uma legislação específica que possa determinar responsabilidades ou defesas.

Por causa disso, a Organização dos Advogados do Brasil (OAB), órgão de disciplina dos profissionais do setor, que compreende cerca de 400 mil profissionais no país (130 mil só em São Paulo), começa a estudar com atenção o impacto jurídico do Bug do Milênio nas corporações.

Segundo Marcos da Costa, presidente da Comissão Especial de Informática Jurídica da OAB, a maior dificuldade é que essas definições dependem da legislação de cada país, não havendo uma orientação geral sobre o problema. No Brasil, ele cita o Código do Consumidor, que apesar de ser um dos mais avançados do país, é genérico. Na área securitária, também seria preciso definir nas contratações de responsabilidade civil o que o seguro vai cobrir.

Cautelosos, os advogados já começam a bater à porta da OAB, consultando sobre os procedimento a serem tomados. De acordo com Costa, em diversos países estão sendo avaliadas propostas para regulamentar projetos de lei, definindo regras a serem cumpridas. Discute-se também a necessidade de se encaminhar uma proposta formal ao Poder Judiciário, uma vez que não existem no país projetos de lei a respeito.

Os riscos de indenização já causam os maiores arrepios nas empresas, caso o Bug tome a forma de monstro que se desenha hoje. "O problema há muito tempo não se limita à informática. Envolve os interesses financeiros, do consumidor, do cidadão e até a produção nacional", comenta.

Segundo Marcos da Costa, a possibilidade de falha geral nos sistemas merece tratamento específico, porque serão situações em que a legislação comum não se aplica. "É preciso rever a questão sob os mais variados ângulos", reforça.

O presidente da comissão ressalta que a maior preocupação, hoje, vem do setor financeiro e de seguros. Como estão em processo adiantado na conversão dos sistemas - muitas dessas companhias iniciaram seus trabalhos em 1994 por causa de títulos de financiamento e apólices de longo prazo - eles, ao mesmo tempo, podem possuir transações mais sensíveis a prejuízos financeiros.

Lembrando a função preventiva do advogado, Costa defende que é preciso estar preparado para um grande volume de litígios na virada do milênio. Uma das orientações que a OAB começa a passar aos profissionais e empresas é a criação de um documento sobre a finalização das adaptações.

"É fundamental que se documente todos os ajustes providenciados, porque, em muitos casos, apesar dos sistemas estarem adequados, se depende de informações geradas por outras empresas", explica.

Outro passo sugerido é a exaustiva discussão com fornecedores na aquisição de produtos, assegurando que a compra de máquinas e sistemas esteja em conformidade com o ano 2000. "São algumas das formas que já se sabe hoje ser possível de delimitar responsabilidades".

Uma das primeiras providências que estão sendo tomadas pela OAB é a realização de eventos, reunindo profissionais de informática e juristas, para esclarecimentos sobre como se dará o Bug e quais as conseqüências imaginadas caso se concretizem perdas técnicas e, claro, danos para o negócio das empresas.

"A apreensão é grande até por inexistir uma orientação jurídica clara sobre a matéria que contemple a reparação de danos", explica Costa.