O presidente da Câmara Municipal de Olinda, Anabela Moraes, protocolou ontem no Tribunal de Contas do Estado uma denúncia contra a prefeita Jacilda Urquisa (PMDB), por ter reduzido os recursos orçamentários destinados ao Legislativo. O presidente do TCE, Severino Otávio, prometeu à vereadora dar agilidade ao processo, que terá o conselheiro Carlos Porto como relator, apesar da sobrecarga do Tribunal.

Segundo relato de Anabela, o anteprojeto de lei orçamentária para o exercício de 98 previa 28% a mais (em relação a 97) para a Câmara Municipal e 60% a mais para o Poder Executivo. Há dois meses, todavia, alegando queda na receita, a crise no Brasil e nos países asiáticos e o alto índice de inadimplência dos devedores de impostos, a prefeita reduziu 30%, linearmente, do orçamento fiscal.

Ao contrário dos R$ 583 mil mensais estipulados pela lei orçamentária, a prefeita começou a repassar apenas R$ 408 mil - quantia inferior à do exercício de 97, segundo a vereadora. Ela disse que não pode abrir mão do resto dos recursos porque fez reformas no prédio da Câmara contando com a vinda deles. Acrescentou que as despesas "incompressíveis" (que não podem ser comprimidas) totalizam R$ 475 mil/mês e que o déficit acumulado de janeiro a agosto deste ano já chega a R$ 598 mil. "Se o TCE não tomar providências, no mês de outubro próximo nós já não teremos mais recursos", queixou-se a vereadora, eleita presidente em 97 com apoio da prefeita, com quem rompeu depois.

Anabela Moraes disse ainda que não encontra nada que justifique o corte no orçamento porque o Poder Executivo, segundo garantiu, teve um acréscimo de 11,6% em relação a 97, mesmo depois do corte, ao passo que o Poder Legislativo teve uma redução de 10%. Ela pediu providências também à Justiça através de mandado de segurança. A prefeita Jacilda Urquisa foi procurada pela reportagem do JC para falar sobre o assunto, mas os seus assessores não conseguiram encontrá-la.