BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou o pedido de registro da candidatura de Fernando Collor de Mello à presidência da República. O advogado de Collor, João Costa Ribeiro Filho, disse que estuda a apresentação de novos recursos à Justiça para garantir a participação de Collor nas próximas eleições.

"Se a Constituição Federal não serve para proteger os direitos de Fernando Collor, pedirei para aplicar a lei do Ibama, pois, pelo jeito, os animais são mais bem protegidos do que Fernando Collor", sustentou Ribeiro Filho, durante sua exposição oral aos ministros. Frases como essa irritaram os integrantes do STF. O ministro Sepúlveda Pertence, chegou a sugerir ao advogado que os anais do STF e do antigo Supremo Tribunal de Justiça deveriam ser pesquisados com mais responsabilidade.

Pertence estava respondendo a afirmação de Ribeiro Filho de que "por coincidência", o recurso de Collor foi julgado apenas 11 dias após sua saída do TSE, período considerado "um recorde" pelo advogado. Ribeiro Filho pretendia adiar o julgamento do recurso para depois das eleições. Pertence afirmou que uma ação movida em 1990 pelo senador José Sarney foi julgada em dois dias pelo STF.

ROSANE - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem recurso do Ministério Público contra decisão da Justiça que inocentou a ex-primeira-dama Rosane Collor das acusações de uso de dinheiro público para organizar festa para a amiga Maria Eunícia Guimarães. O relator do processo no STJ, ministro Jacy Garcia Vieira, deu um voto inocentando Rosane. O segundo ministro a votar, Demócrito Reinaldo, pediu vista ao processo, adiando o julgamento.