- - -- - - - - - - -- - - - - - - - --Jornal do Commercio - Recife, 02 de novembro de 1998

PACOTE FISCAL
Cargos comissionados serão reduzidos para ajustar contas

BRASÍLIA - Os novos governadores que assumem no dia 1 de janeiro estão preparando uma leva de demissões nos quadros das administrações estaduais logo nos primeiros dias de governo. Deverão ser demitidos os ocupantes de cargos de comissão, que não pertencem aos quadros fixos do funcionalismo. Mas, ao contrário do que sempre aconteceu em outras transições, desta vez as vagas não deverão ser respostas. Serão extintas.

Em Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais e Distrito Federal serão cortados cargos comissionados. Em Alagoas, onde o governador Manoel Gomes de Barros (PTB) já havia reduzido os cargos comissionados de três mil para apenas mil, o governador eleito Ronaldo Lessa (PSB) estuda como enxugar mais a folha.

O ajuste será feito em Pernambuco, estado que compromete 70% de seus recursos com a folha, segundo o senador eleito José Jorge (PFL-PE). "A primeira iniciativa deve ser a centralização da folha na Secretaria da Fazenda e a convocação de funcionários ociosos. Também deve ser feita uma redução de cargos comissionados e nós vamos vender a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), ainda no primeiro ano do governo de Jarbas Vasconcelos (PMDB)", afirmou o senador.

De acordo com governador eleito de Santa Catarina Espiridião Amin, há poucas maneiras de gerar receita. "Não pretendo privatizar nada em 1999. Seria vender na bacia das almas", afirmou. Um dos mais atuantes membros da CPI dos precatórios, que investigou a emissão irregular de títulos públicos, inclusive em Santa Catarina, Amin pretende lutar na Justiça para reaver o máximo possível dos recursos conseguidos pelos agentes financeiros nas operações com as letras do Estado.

"O foro das ações contra os bancos que fizeram as operações foi transferido para Florianópolis, o que vai facilitar para o governo. Imaginamos conseguir em ações judiciais R$ 74 milhões desses agentes financeiros", disse Amin.

Em Brasília, o governador eleito Joaquim Roriz pretende utilizar a extinção de quatro mil cargos em comissão como uma forma de negociar junto ao governo federal a aprovação de um crédito de R$ 320 milhões para o cumprimento de uma das maiores bandeiras de sua campanha, o aumento de 28% para o funcionalismo.

"Em negociações passadas, o governo pediu o corte destes cargos para liberação de dinheiro para o Distrito Federal, e o governador Cristovam Buarque sempre se recusou. Agora, isso pode ser um argumento a nosso favor para conseguir a boa vontade da área econômica", afirmou o senador Leonel Paiva (PFL-DF), um dos interlocutores de Roriz no Congresso.

O governador eleito de Minas Gerais, Itamar Franco, disse que não vai demitir funcionários, mas admite que irá extinguir cargos de confiança. Minas gasta mais de 70% com o pagamento do funcionalismo.

Em Alagoas, o governador eleito Ronaldo Lessa (PSB) se exaspera com a dramática situação do Estado, que continua comprometendo cerca de 90% dos seus recursos com a folha de pagamento, mesmo depois da demissão de 20 mil servidores públicos pelo atual governo. "Temos carência de pessoal em saúde e educação, e teremos dificuldade de contratar", admitiu Lessa.


     

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