PACOTE FISCAL
Cargos
comissionados serão reduzidos
para ajustar contasBRASÍLIA - Os
novos governadores que assumem no
dia 1 de janeiro estão
preparando uma leva de demissões
nos quadros das administrações
estaduais logo nos primeiros dias
de governo. Deverão ser
demitidos os ocupantes de cargos
de comissão, que não pertencem
aos quadros fixos do
funcionalismo. Mas, ao contrário
do que sempre aconteceu em outras
transições, desta vez as vagas
não deverão ser respostas.
Serão extintas.
Em Pernambuco,
Santa Catarina, Minas Gerais e
Distrito Federal serão cortados
cargos comissionados. Em Alagoas,
onde o governador Manoel Gomes de
Barros (PTB) já havia reduzido
os cargos comissionados de três
mil para apenas mil, o governador
eleito Ronaldo Lessa (PSB) estuda
como enxugar mais a folha.
O ajuste será
feito em Pernambuco, estado que
compromete 70% de seus recursos
com a folha, segundo o senador
eleito José Jorge (PFL-PE).
"A primeira iniciativa deve
ser a centralização da folha na
Secretaria da Fazenda e a
convocação de funcionários
ociosos. Também deve ser feita
uma redução de cargos
comissionados e nós vamos vender
a Companhia Energética de
Pernambuco (Celpe), ainda no
primeiro ano do governo de Jarbas
Vasconcelos (PMDB)", afirmou
o senador.
De acordo com
governador eleito de Santa
Catarina Espiridião Amin, há
poucas maneiras de gerar receita.
"Não pretendo privatizar
nada em 1999. Seria vender na
bacia das almas", afirmou.
Um dos mais atuantes membros da
CPI dos precatórios, que
investigou a emissão irregular
de títulos públicos, inclusive
em Santa Catarina, Amin pretende
lutar na Justiça para reaver o
máximo possível dos recursos
conseguidos pelos agentes
financeiros nas operações com
as letras do Estado.
"O foro
das ações contra os bancos que
fizeram as operações foi
transferido para Florianópolis,
o que vai facilitar para o
governo. Imaginamos conseguir em
ações judiciais R$ 74 milhões
desses agentes financeiros",
disse Amin.
Em Brasília, o
governador eleito Joaquim Roriz
pretende utilizar a extinção de
quatro mil cargos em comissão
como uma forma de negociar junto
ao governo federal a aprovação
de um crédito de R$ 320 milhões
para o cumprimento de uma das
maiores bandeiras de sua
campanha, o aumento de 28% para o
funcionalismo.
"Em
negociações passadas, o governo
pediu o corte destes cargos para
liberação de dinheiro para o
Distrito Federal, e o governador
Cristovam Buarque sempre se
recusou. Agora, isso pode ser um
argumento a nosso favor para
conseguir a boa vontade da área
econômica", afirmou o
senador Leonel Paiva (PFL-DF), um
dos interlocutores de Roriz no
Congresso.
O governador
eleito de Minas Gerais, Itamar
Franco, disse que não vai
demitir funcionários, mas admite
que irá extinguir cargos de
confiança. Minas gasta mais de
70% com o pagamento do
funcionalismo.
Em Alagoas, o
governador eleito Ronaldo Lessa
(PSB) se exaspera com a
dramática situação do Estado,
que continua comprometendo cerca
de 90% dos seus recursos com a
folha de pagamento, mesmo depois
da demissão de 20 mil servidores
públicos pelo atual governo.
"Temos carência de pessoal
em saúde e educação, e teremos
dificuldade de contratar",
admitiu Lessa.