BRASÍLIA - Um dos principais formuladores do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo na última quarta-feira, o economista Martus Tavares vai negociar com o Congresso um dos pontos do pacote que mais causam problemas políticos: os cortes no Orçamento. Caberá ao secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) convencer os parlamentares de que o Governo não pode gastar mais do que arrecada.

Tavares terá ainda de convencê-los de que, desta vez, o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência Social precisam chegar ao final de 99 com um saldo positivo mínimo de R$ 16,4 bilhões. Trata-se de parte do valor que o País precisa economizar para diminuir a dependência em relação aos capitais estrangeiros, que financiam o déficit da conta corrente com o exterior, e para que possa haver redução da taxa de juros.

Ele explica que a proposta de prorrogar, novamente, o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), criado em 94 em caráter de "emergência", se deve ao fato de que se trata de um importante mecanismo de desvinculação de recursos ao Governo Federal. "Essa mudança de alíquota (de 20% para 40%) não tem a ver com os Estados e com os municípios, mas com a necessidade de flexibilização do uso dos recursos", disse ele, acrescentando que essa discussão está sendo adiada, uma vez que em 99 o FEF ainda estará em vigência.

CORTES NO ORÇAMENTO - Ele destacou que a equipe econômica já pode indicar os cortes nos Orçamentos de 2000 e 2001, mesmo faltando tanto tempo para que sejam apresentados ao País, baseando-se na revisão da proposta de Orçamento para 99 e de parâmetros da economia - inflação, crescimento do PIB etc. - para as projeções de receita e despesa. "Isso nos permite demonstrar a necessidade de manter os gastos nos anos 2000 e 2001 no mesmo nível do de 99. Não haverá corte adicional a cada ano", enfatizou o secretário-executivo.