As análises que acompanharam a apuração dos votos no segundo turno apontaram com insistência para o Nordeste. Não foram apenas opiniões aleatórias, partidas de cientistas políticos. Entre a exultação de uns e o sentimento de frustração de outros, percebia-se que mesmo entre atuais e futuros congressistas nossa região teve o tratamento de sempre. De descrédito e de culpa.

Vejamos dois casos expostos com muita clareza pelos debatedores do Centro-Sul em redes de TV. Um deles falava sobre o grau de fortalecimento do futuro Congresso a partir da eleição de governadores incapazes de subserviência, com cacife para exigir discussão com o poder central em Brasília. Outro caso dizia respeito à reforma fiscal, como o governo quer e como deverá ser.

Para ilustrar o primeiro exemplo, foi dado o caso da Paraíba nas votações na Câmara Federal. O que se disse é que uma das distrações dos congressistas é olhar o quadro de votação para conferir as decisões paraibanas, sempre fechadas, em bloco, pelo sim ou pelo não. A isso se dava o nome de subserviência, de acovardamento diante das determinações do Planalto. Uma atitude que costumeiramente se atribui aos estados mais pobres do Nordeste.

O segundo exemplo é muito mais grave: sempre que se tratou da reforma fiscal a pancada mais forte sobrou para o Nordeste. Na interpretação desses entendidos, ou futuros congressistas, as mudanças não se darão mais com o tranqüilidade que o governo esperava. Agora vai ter que negociar, discutir, rever posições, atingir pontos que vinham sendo dados como de difícil abordagem, como é o caso dos incentivos fiscais regionais.

Isso mesmo: os incentivos fiscais regionais estão na mira dos que imaginam a discussão das reformas com um Congresso fortalecido, com os governos estaduais mais poderosos do País nas mãos de dirigentes pouco dóceis para com o poder central em Brasília. Esse alvo se torna mais visível na medida mesmo em que são postas as cartas na mesa: no lugar de criar impostos ou aumentar os existentes, a idéia é corrigir as distorções, combater a renúncia fiscal.

Em tese, essa é uma proposta incontestável. É politicamente correta, funda-se em princípios de ética e decência no trato da coisa pública e, de quebra, acabaria com uma das deformações de nossa Federação, a chamada guerra fiscal, em que estados procuram atrair investimentos escancarando os benefícios públicos, renunciando a receitas.

O problema que se coloca, de imediato, é que o tratamento diferenciado para o Nordeste decorre de imposições históricas inquestionáveis. Assim como num determinado tempo o País precisou criar mecanismos que permitissem a substituição das importações, assim também era fundamental se criar os meios que permitissem combater o maior bolsão de pobreza do Ocidente.

Como isso não aconteceu, o Nordeste continua pobre e profundamente desigual em relação ao Sudeste, a questão é retomada noutros termos e pesa sombriamente sobre nosso futuro. Não apenas porque - prosperando a idéia do fim dos incentivos fiscais - teremos perdido um mecanismo capaz de diminuir as desigualdades como, sobretudo, porque a correção estaria se processando numa das quadras mais penosas de nossa História nas últimas décadas, em um ano marcado pela recessão.

Daí decorre, de imediato, o alerta para os males que poderá representar o fim, puro e simples, dos incentivos fiscais. Entendemos que há acerto nessa proposta, mas é imperioso que nossos representantes, nossas lideranças, juntem forças imediatamente para encontrar alternativas. Evidente que não se trata de separatismos, mas do reconhecimento elementar de que na grande família brasileira temos sido os excluídos.

E porque fazemos parte da família temos direitos que precisam ser alardeados e trazidos à mesa de debate como um valor concreto. Não se trata de apelar para compreensão ou generosidade. O Nordeste tem dado sua contribuição. O Nordeste construiu boa parte do que há de melhor em nosso País e não pode ser tratado como um deserdado. Tudo bem, combata-se a renúncia fiscal, sempre condenável. Mas que não seja às custas do aprofundamento das desigualdades de nosso povo.