O juiz da Vara de Execuções Penais, Mauro Alencar de Barros, afirmou ontem que o Poder Judiciário não tem responsabilidades pela demora na revisão dos processos de presos da Penitenciária Barreto Campelo. Ele justificou que o principal entrave na agilização dos julgamentos está na deficiência de pessoal do próprio presídio, que dispõe de apenas uma psicóloga e duas assistentes sociais para analisar todos os pedidos de benefícios jurídicos feitos pelos presos. Para tentar resolver a situação, o secretário da Justiça, Roberto Franca, decidiu, em reunião realizada ontem de manhã, alocar funcionários de outras unidades carcerárias para analisarem, num esquema de emergência, os processos da Barreto Campelo.

O governo do Estado também anunciou que vai realizar concurso público para contratar 95 profissionais, entre médicos, psicólogos e assistentes sociais, para trabalharem na Barreto Campelo. Segundo levantamento da direção da penitenciária, existem 150 pedidos de benefícios, incluindo direito à liberdade condicional, redução e perdão da pena e transferência para uma unidade carcerária de regime aberto. Desse total, 100 processos ainda estão na Barreto Campelo, aguardando parecer interno do assistente social, psicólogo e da direção do presídio.

Do restante dos processos, apenas 20 foram julgados. Os outros 30 continuam na Vara de Execuções Penais por exigirem a realização de novas deligências. "No momento, todos os processos da Barreto Campelo, que estavam na dependência apenas da decisão judicial, já foram apreciados", garantiu. Na avaliação do juiz, o Poder Judiciário tem cumprido o seu papel e examinado todos os processos que são encaminhados pela penitenciária", explicou.

O juiz Mauro Alencar explicou que o acúmulo acontece justamente na tramitação interna do pedido. "Para o processo chegar nas mãos da Justiça, ele precisa antes ser submetido ao parecer dos profissionais da unidade carcerária. O problema é que não existe pessoal suficiente na Barreto Campelo para dar conta de todo o trabalho", explicou o magistrado.

Ele disse que um pedido de redução de pena ou indulto de Natal, por exemplo, demora de quatro a seis meses para ser analisado pela penitenciária, antes de ser encaminhado à Vara de Execuções Penais. "Quando o processo chega na Justiça, há um prazo médio de mais dois meses para ser julgado". No período de fevereiro de 1997 a fevereiro de 1998, foram julgados os processos de 544 presos. A maioria foi beneficiada com o livramento condicional, indulto de Natal e redução da pena.

Para justificar a adesão de mais de 800 presos na greve de fome, Mauro Alencar disse que existe um clima de solidariedade e uma preocupação dos detentos de, no futuro, também passarem pelas mesmas dificuldades enfrentadas hoje pelos presos que aguardam o julgamento de seus processos. "Embora tenham sido realizados apenas 150 pedidos de benefícios jurídicos, todos os detentos temem serem prejudicados pela falta de pessoal".

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