O Ministério Público vai entrar com uma ação civil pública contra o Governo do Estado para investigar irregularidades no processo de internamento de menores que cometeram atos infracionais graves. A ação é direcionada, principalmente, para apurar responsabilidades da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), que, durante o Carnaval, recusou-se a receber menores que haviam sido presos por praticarem delitos graves. No inquérito civil, serão investidas também as condições precárias em que se encontram, hoje, as celas da Diretoria de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), onde os menores infratores ficam apreendidos, provisoriamente, até serem encaminhados para as unidades da Fundac.

Na última segunda-feira, a promotora do Ministério Público Janeide de Oliveira realizou uma visita de inspeção às duas celas da DPCA e constatou as condições precárias do local. "A falta de higiene é total. Existem várias inscrições nas paredes feitas com fezes e o cheiro de urina é insuportável. As dependências parecem mais um porão infecto. Não deveriam nem ser chamadas de celas", afirmou. Antendendo à solicitação do MP, ontem, à tarde, o Instituto de Criminalística realizou uma perícia nas duas celas da DPCA para comprovar a insalubridade do local.

REPERCUSSÃO - Ao tomar conhecimento da ação do Ministério Público (MP), o secretário da Segurança Pública, João Arraes, não escondeu seu descontentamento. "Acho que o Ministério Publico tem coisas mais importantes para fazer. Se tivesse procurado a secretaria, onde sempre teve livre trânsito, ficaria sabendo que a recuperação das celas da DPCA está dependendo apenas da liberação de recursos, porque já existe convênio firmado nesse sentido", disse.

João Arraes garante que a reestruturação da DPCA, bem como a de outros prédios públicos que também necessitam de reformas, será iniciada assim que o Governo do Estado receber os recursos referentes à antecipação da venda da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Ana Lira, não foi encontrada, no final da tarde de ontem, para comentar a ação do Ministério Público.

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