BRASÍLIA - Até o final de março, o Governo deverá enviar ao Congresso um anteprojeto de lei para a concessão de 15 milhões de hectares de florestas tropicais. A idéia é criar uma rede de florestas para a exploração de manejo sustentado pela iniciativa privada. A lei, segundo o ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Gustavo Krause, será uma adaptação da legislação sobre concessão de serviços públicos. O governo vai, também, aprovar a liberação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para pequenos agricultores da Amazônia.

O governo sabe que não será fácil aprovar o projeto de concessão pública de florestas. A primeira experiência, a floresta nacional do Tapajós, ainda não entrou em operação por causa de liminares obtidas pelas organizações não-governamentais (ONGs) na Justiça. "Essas organizações são favoráveis, mas na hora se retraem", diz Krause. "Somos favoráveis, mas não da forma como se faz", diz o representante da ONG Sociedade Amigos da Terra, Roberto Smeraldi.

A proposta do governo não chegou a ser discutida, ontem, durante a sessão em que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado avaliou o desmatamento na Amazônia. As ONGs não levaram o assunto da exploração das florestas à discussão, esperando antes a proposta original do governo. Mas o Ministério do Meio Ambiente reconhece que tudo só será feito depois de ouvidos os movimentos organizados.

Na próxima semana o Ibama vai mostrar a versão final da proposta de edital da floresta do Tapajós. que terá 2,5 mil de seus 600 mil hectares abertos à exploração privada.

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