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PROJETO
DE LEI
Governo
entrega manejo florestal à
iniciativa privadaBRASÍLIA
- Até o final de março, o
Governo deverá enviar ao
Congresso um anteprojeto de lei
para a concessão de 15 milhões
de hectares de florestas
tropicais. A idéia é criar uma
rede de florestas para a
exploração de manejo sustentado
pela iniciativa privada. A lei,
segundo o ministro do Meio
Ambiente, dos Recursos Hídricos
e da Amazônia Legal, Gustavo
Krause, será uma adaptação da
legislação sobre concessão de
serviços públicos. O governo
vai, também, aprovar a
liberação de recursos do
Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) para pequenos
agricultores da Amazônia.
O governo sabe que não será
fácil aprovar o projeto de
concessão pública de florestas.
A primeira experiência, a
floresta nacional do Tapajós,
ainda não entrou em operação
por causa de liminares obtidas
pelas organizações
não-governamentais (ONGs) na
Justiça. "Essas
organizações são favoráveis,
mas na hora se retraem", diz
Krause. "Somos favoráveis,
mas não da forma como se
faz", diz o representante da
ONG Sociedade Amigos da Terra,
Roberto Smeraldi.
A proposta do governo não
chegou a ser discutida, ontem,
durante a sessão em que a
Comissão de Assuntos Sociais do
Senado avaliou o desmatamento na
Amazônia. As ONGs não levaram o
assunto da exploração das
florestas à discussão,
esperando antes a proposta
original do governo. Mas o
Ministério do Meio Ambiente
reconhece que tudo só será
feito depois de ouvidos os
movimentos organizados.
Na próxima semana o Ibama vai
mostrar a versão final da
proposta de edital da floresta do
Tapajós. que terá 2,5 mil de
seus 600 mil hectares abertos à
exploração privada.
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