Faltou bem pouquinho para chegar a R$ 6 bilhões o déficit, de 0,67% do PIB, das contas públicas brasileiras no ano passado, a pior marca desde 1991 (apenas déficit primário, que exclui juros). Mesmo após sucessivos fracassos em suas previsões de superávit, o governo continua prometendo que, este ano, o fenômeno ocorrerá, apesar do sorvedouro eleitoral. A responsabilidade pelo déficit, segundo o porta-voz da Presidência da República, Sérgio Amaral, é dos Estados e empresas públicas estaduais, o que é bastante contestável; além do fato de que o governo federal abre facilmente seus cofres para governos estaduais amigos.

Sabemos que, quanto mais o governo se endivida, mais gasta com o pagamento dos juros da dívida, realimentando o processo do déficit. A poupança que, normalmente, deveria financiar a produção, criar empregos e riquezas, resvala para o financiamento do governo, tornando o país mais dependente do capital externo. Sabemos também que um maior equilíbrio das contas públicas (déficits podem até ser tolerados como exceção, nunca como rotina) depende substancialmente de uma das mais prometidas e postergadas reformas, a tributária e fiscal: racionalização e modernização do sistema tributário; cobrança e fiscalização independentes de injunções e humores político-partidários.

Após constantes hesitações, o governo diz que vai encaminhar ao Congresso Nacional, até o mês de maio, mais uma proposta de reforma tributária, sem pretender que sua apreciação e votação ocorram este ano. Nem precisaria, o governo, explicitar a modéstia de sua pretensão no caso. Num ano de eleições presidenciais e para governadores e parlamentares; sem uma profunda reforma política, que nem sequer foi cogitada seriamente; os congressistas deixarão Brasília às moscas, com as bênçãos de seus presidentes e líderes. Aliás, não podem nem se esforçar por produtividade, pois se arriscariam a perder o reforço financeiro das convocações extraordinárias.

Desde 1995, tramita no Congresso uma primeira proposta governamental de reforma tributária. Há quase seis meses, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, expôs no Congresso um novo modelo tributário, incluído na mais nova proposta. Parente garante que o governo não deteve a reforma, "mas não vamos apresentar nada apressado e descuidado". Ora, três anos de tramitação, com o rolo compressor de pressões de que o governo dispõe, e utiliza quando lhe interessa (casos da reeleição e outros), implicariam pressa e descuido? O que acontece, na realidade, é que o governo faz jogo de cena, mas continua preferindo, em lugar da reforma, criar novas tributações e alíquotas, que lhe permitem empurrar a questão com a barriga, conforme a expressão do deputado e ex-ministro Delfim Neto.

A nova proposta acaba com os principais tributos atualmente cobrados sobre a produção, que são o ICMS, IPI, Cofins, CSLL e PIS-Pasep. Propõe a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incidiria sobre o consumo e seria cobrado pela União. Os Estados cobrariam um imposto sobre venda no varejo e outro sobre o consumo de bebidas, fumo e serviços de telecomunicações e energia elétrica. Com o entulho tributário atual é que não é possível continuar. União, Estados e municípios brigam pela distribuição do que é arrecadado; tributações se sobrepõem e engarrafam, gerando o fenômeno cascata. Segundo diz o empresário Joseph Couri, presidente do sindicato que congrega as pequenas e microindústrias de São Paulo, o produtor, no Brasil, sofre punições; o empresário ainda é réu, até prova em contrário. E também o contribuinte em geral, o cidadão, podemos acrescentar.

Esse industrial soma 35 diferentes tributos no país, alguns funcionando em cascata, o que eleva esse número para 60. Observa que os juros estão na casa de 34% ao ano, para uma inflação de 3%, e a carga tributária passou de 13,8% do PIB em 1947 para 28,9% em 1996. O produtor nacional não tem, assim, condições de competitividade com os de países que protegem firmemente seus interesses; não tem incentivos; não lhe sobra capital para investir em pesquisa e tecnologia. A Secretaria da Receita Federal calcula em 50% o índice de sonegação. A modernização e eficiência da cobrança e da fiscalização, em um sistema tributário racionalmente reformado, dariam uma contribuição inestimável para o equilíbrio das contas públicas.