por REJANE OLIVEIRA
Da Sucursal

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal requereu ontem ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de inquérito para apurar o envolvimento do governador Miguel Arraes (PSB) no escândalo dos precatórios. O requerimento, assinado pelos subprocuradores Delza Curvello Rocha, Ednaldo Holanda e Haroldo Ferraz, baseia-se nas conclusões da CPI que agitou a política nacional em 96, e elenca uma série de irregularidades cometidas pelo Governo de Pernambuco para justificar a emissão de 480 milhões em títulos públicos do Estado.

Em nota distribuída à imprensa, logo após dar entrada no pedido contra Arraes, o procurador-geral da Republica, Geraldo Brindeiro, afirmou que os três subprocuradores que assinam o processo acompanharam a CPI dos Precatórios e "estão agindo corretamente, de forma técnico-jurídica". Segundo ele, "o Ministério Público não deve se envolver em questões políticas, partidárias e eleitorais nos Estados objetos da CPI. A eficiência deve ser jurídica, para obter resultados e evitar a rejeição de denúncias".

A Procuradoria-Geral começou a ressuscitar o escândalo dos precatórios anteontem, ao pedir a abertura de inquérito contra o ex-governadro Divaldo Suruagy, de Alagoas. Ontem foi a vez de Miguel Arraes, e para amanhã está prevista denúncia contra o governador de Santa Catarina, Paulo Afonso. Paralelamente, a Fazenda Pública de São Paulo cassou, na última segunda-feira, os direitos políticos do atual e do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta e Paulo Maluf, também envolvidos no caso dos precatórios. Os dois devem recorrer da sentença para não ficarem inelegíveis no próximo pleito - Maluf é candidato a governador do Estado.

INQUÉRITO - No pedido de abertura de inquérito contra o governador Miguel Arraes, e citando as conclusões da CPI, os subprocuradores acusam o Governo do Estado de ter "superestimado a correção monetária a ser aplicada aos precatórios, e praticado artifícios como o de incluir como pendentes de pagamento precatórios já quitados". Além disso, a oferta dos títulos estaduais teria ocorrido sem a necessária divulgação, "exatamente para que não ocorressem ofertas de aquisição dos títulos que, em consequência, foram transferidos para o Fundo de Liquidez, e a partir daí colocados com exclusividade no mercado pelo Banco Vetor, procedidas essas operações da autorização prévia da Administração Estadual".

Essas operações, segundo o Ministério Público, teriam sido realizadas "com prejuízo para o Estado de Pernambuco, em face da concessão de daságio na ordem de R$ 100 milhões na venda dos títulos, bem como do pagamento de vultuosas comissões ao Banco Vetor e ao Bandepe, num total de R$ 26 milhões". Apenas uma pequena parcela desses recursos teria sido efetivamente destinada pelo Governo do Estado ao pagamento de precatórios, "desviados os recursos de sua finalidade constitucional".

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