SÃO PAULO - O desembargador aposentado Ênio Bastos de Barros, advogado do ex-prefeito Paulo Maluf e do prefeito Celso Pitta - ambos do PPB -, no caso dos precatórios, disse ontem que os processos que correm contra eles na Justiça têm propósitos políticos. "Estou convencido de que, por sua seqüência e continuidade, essas ações pretendem atingir Celso Pitta e principalmente Paulo Maluf, pelo fato de ele ser candidato a governador", afirmou.

Barros anunciou que vai recorrer da sentença do juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Venício Antônio de Paula Sales, que condenou Maluf, Pitta e o ex-coordenador da Dívida Pública da Prefeitura, Wagner Ramos, por crime de improbidade administrativa. O juiz acatou a tese dos promotores Saad Mazloum e Wallace Martins Júnior de que, entre os anos de 1994 e 1996, Maluf, Pitta e Wagner Ramos desviaram para outras finalidades R$ 1.229.805.353,36 destinados ao pagamento de precatórios (títulos vencidos da dívida municipal).

"O recurso, que deverá ser de apelação especial ao Tribunal de Justiça ou apelação extraordinária ao Supremo Tribunal Federal, tem efeito suspensivo", disse o desembargador Ênio de Barros. Isso significa que, enquanto não sair a sentença final, Pitta continuará no cargo de prefeito e Maluf poderá concorrer ao Governo paulista, apesar de o juiz Venício Sales ter suspenso seus direitos políticos por quatro anos. O juiz também cassou o mandato de Pitta.

Os três réus foram condenados ainda ao pagamento de uma multa equivalente a 80 vezes o valor da remuneração que recebiam quando trabalhavam na prefeitura. Pitta era secretário das Finanças do então prefeito Paulo Maluf e nomeou Wagner Ramos coordenador da Dívida Pública. O juiz rejeitou, no entanto, o pedido dos promotores de que Maluf, Pitta e Ramos fossem obrigados a ressarcir os cofres municipais no valor exato dos recursos desviados. "Vamos provar que o dinheiro destinado ao pagamento de precatórios não foi desviado e demonstrar que nossos clientes foram cerceados em seus direitos", anunciou o desembargador aposentado.

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