BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai aprovar até amanhã à noite uma série de normas que vão disciplinar as eleições gerais deste ano, entre elas as que estabelecem formas de controle sobre o uso da máquina administrativa pelos candidatos à reeleição. Também deverão ser respondidas consultas formais sobre a possibilidade de disputa de parentes de candidatos à reeleição e sobre a formação de diferentes coligações partidárias nas eleições.

Ainda esta semana, os ministros do TSE vão apreciar uma proposta de ampliação do uso da urna eletrônica para mais dez milhões de eleitores, além dos 50 milhões que já têm garantida a votação no sistema informatizado. A extensão do uso da urna eletrônica poderá elevar de 50 para 60% o percentual de eleitores que votarão dessa forma.

Das dez resoluções que vão regulamentar dispositivos da lei eleitoral deste ano, três já foram aprovadas pelo TSE. Os temas mais polêmicos como uso da máquina administrativa, prestação de contas e propaganda eleitoral ainda estão em discussão. As dez resoluções precisam ser aprovadas até amanhã. Eles vão decidir se acolhem ou não uma proposta do PSDB que facilitará o uso, na campanha do futuro candidato Fernando Henrique, do Palácio da Alvorada e do transporte oficial da Presidência. A lei eleitoral proíbe a utilização de servidores públicos em campanha. A permissão de uso das residências oficiais pelo presidente, vice-presidente e governadores não é extensiva a serviços e materiais desses locais.

Advogados que atuam junto à Justiça Eleitoral afirmam que, numa interpretação rigorosa da lei, FHC não poderá usar os telefones do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto, residências oficiais do presidente, para tratar de assuntos relacionados à candidatura. O PSDB está propondo o ressarcimento, pelo partido, dos gastos dos candidatos à reeleição com o uso de servidores, materiais e serviços. Seriam pagas, por exemplo, contas de telefone e fax e despesas com serviços de computação. O assunto é polêmico.

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