BRASÍLIA - A abertura do mercado de planos de saúde ao capital estrangeiro e a manutenção dos planos mínimos de atendimento ambulatorial, hospitalar, obstétrico e odontológicos poderão fazer parte do relatório do senador Sebastião Rocha (PDT/AP). Ele apresenta seu texto amanhã à Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Contrário a esses pontos do projeto de regulamentação aprovado pela Câmara, Rocha anunciou ontem, disposição de recuar.

Como compensação, o senador exige que o Governo assuma o compromisso de ajudá-lo a aprovar três pontos de seu relatório. Um deles é a retirada do prazo de três dias de carência para tratamentos de urgência e emergência. Os outros dois pontos são a garantia de atendimento de alta complexidade pelo plano hospitalar e a realização de transplantes, órteses e próteses pelo plano de referência. O senador quer ainda o fim da exigência de dez anos de contribuição para os maiores de 60 anos deixarem de ter suas mensalidades reajustadas ao mudar de faixa etária.

Rocha já apresentou essa proposta ao senador Romero Jucá (PFL/RR), indicado pelo Governo como negociador do projeto dos planos de saúde na CAS. O ministro da Saúde, José Serra, o senador Jucá e integrantes da equipe econômica, avaliarão hoje a proposta do relator. Essa reunião é decisiva porque amanhã a comissão, integrada em sua maioria por senadores da base governista, votará a regulamentação dos planos de saúde. O Governo tanto pode apoiar o relator como disputar no voto a aprovação do projeto como veio da Câmara.

"É melhor negociar do que brigar", disse Jucá ontem. Segundo ele, dificilmente o Governo poderá aceitar acabar com o reajuste dos associados com mais de 60 anos, independentemente do tempo de contribuição. Ele diz que a mudança forçaria os planos a atualizarem as mensalidades de todos os usuários. "É injusto", protesta Rocha. E lembra que, ao comprar um plano aos 55 anos, já se começa a pagar valores mais altos.