BRASÍLIA - As contas públicas voltaram a piorar em fevereiro. Juntos, União, Estados, municípios e estatais gastaram acima de suas receitas o equivalente a 0,99% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da riqueza nacional), o pior resultado desde o lançamento do Plano Real, pelo menos.

Esse resultado é medido pelo chamado conceito primário, que exclui os gastos com os juros da dívida e, por isso, é considerado o melhor indicador da disciplina do governo em conter seus gastos. O governo federal foi o principal responsável pelo aumento do déficit primário, que até janeiro estava em 0,85% do produto.

Do aumento de 0,14% do PIB no déficit, o governo federal e suas estatais responderam por 0,12% do PIB, dividido igualmente entre as duas partes. O déficit de Estados e municípios e respectivas estatais cresceu o equivalente a apenas 0,2% do PIB.

Quando o setor público tem déficit primário, é obrigado a se endividar no mercado para financiar suas despesas correntes (com pessoal, custeio e investimentos) - a menos, claro, que recorra à emissão de moeda. Em termos absolutos, os gastos do setor público superaram as receitas em R$ 8,850 bilhões.

O mau resultado nas contas federais ocorre três meses após o governo editar um pacote fiscal que, segundo a equipe econômica, irá gerar uma economia de R$ 20 bilhões, entre corte de despesas e aumento de impostos. Os números também afastam ainda mais o governo do cumprimento das metas para o déficit fiscal - superávit primário de 1,5% do PIB (0,8% do PIB para o governo federal).

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, atribuiu a piora nas contas da União às despesas da Previdência Social e gastos com pessoal. No caso das estatais federais, a piora deve-se a investimentos realizados para a privatização. Os números divulgados hoje mostram que, desde a implantação do Plano Real, o resultado primário só vem piorando. No segundo semestre de 94, início da circulação do real, o governo obtinha resultados primários superavitários de até 5,29% do PIB. Ou seja, a economia nos gastos do governo era suficiente para cobrir toda a conta de juros. O resultado primário começou a se deteriorar em setembro de 1995, quando o superávit foi reduzido para o patamar de 1% do PIB. Em 1996 e 1997, as contas públicas oscilaram entre déficits e superávits, mas nunca haviam chegado a um resultado negativo de 0,99% do produto, como o de fevereiro. Pelo conceito de déficit nominal, também houve piora. Em fevereiro, o resultado negativo foi de 6,53% do PIB. Ou seja, no resultado acumulado em 12 meses, as despesas superaram as receitas em R$ 58,627 bilhões. Em janeiro, o déficit nominal estava em 6,21% do produto. O déficit nominal é o dado que os economistas e investidores estrangeiros acompanham mais de perto. Ele mede todas as receitas e despesas do governo, incluindo o pagamento de juros sobre a dívida pública. O aumento dos juros no final do ano passado contribuiu para piorar o resultado nominal. Durante a crise asiática, em 30 de outubro passado, o governo dobrou a taxa de juros. O objetivo da medida era dar mais rendimento para investidores estrangeiros e evitar a fuga de dólares. Isso ajudou a trazer os dólares de volta, mas aumentou os gastos com encargos da dívida. Com isso, a despesa com juros, que estava na casa dos R$ 2,173 bilhões em setembro de 97, saltou para R$ 5,088 bilhões em fevereiro.