SÃO PAULO - Depois de dez meses de investigação, a Polícia Federal encerrou ontem o inquérito que apurou as suspeitas de irregularidades na emissão de títulos públicos (precatórios) pela Prefeitura de São Paulo e indiciou o ex-prefeito Paulo Maluf e seu afilhado político, o atual prefeito Celso Pitta, na época secretário municipal de Finanças. Além de enquadrá-los por falsidade ideológica e uso de documentos falsos - com o fim de solicitar autorização para emitir títulos em volume superior às dívidas judiciais - o delegado Gilberto Aparecido Américo no relatório do inquérito ainda pede a prisão temporária dos dois, caso o Ministério Público e a Justiça Federal desejem ouvi-los numa eventual ação penal.

Em mais de 30 anos de vida pública, esta é a primeira vez que Maluf é indiciado criminalmente - suas outras pendências com a Justiça estão relacionadas a acusações de irregularidades administrativas. Agora, ele e Pitta, mais o ex-diretor da Dívida Pública da Prefeitura de São Paulo Wagner Batista Ramos e Maria Helena Moreira Cella, assessora do mesmo departamento, foram enquadrados com base no Código Penal - artigos 299 (falsidade ideológica) e 304 (uso de documentos falsos). Se a ação penal for instaurada, os quatro podem ser condenados a penas que variam de dois a dez anos de reclusão. Maluf e Pitta informaram, através de suas assessorias, que só falam sobre o assunto depois que forem oficialmente citados pela Justiça.

O delegado Américo, da Delegacia de Polícia de Combate ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Delecoie), fez o indiciamento indireto depois de sucessivas tentativas de intimá-los.

Citando um levantamento do Tribunal de Contas do Município (TCM), o delegado registra que em 1995 a Prefeitura emitiu R$ 947,4 milhões e pagou em precatórios R$ 32,1 milhões. O desvio teria sido de R$ 915,3 milhões.