BRASÍLIA - Os médicos não poderão retirar órgãos de pessoas com morte cerebral sem obrigatoriamente ouvir a família, quando em vida elas não tiverem manifestado vontade ou não de fazer doações. Pela Lei 9.434 quem não fizesse a opção em vida era considerado doador presumido e o Estado poderia retirar qualquer órgão.

A mudança será fixada por medida provisória. A família somente não será ouvida quando na carteira de identidade ou de habilitação constar a vontade da pessoa com a inscrição da expressão "não doador" ou da "doador de órgãos". "Se a pessoa em vida não quis ser doadora, sua vontade deve ser respeitada", afirmou o ministro da Saúde, José Serra, que convenceu o presidente da República, Fernando Henrique, a editar a MP para estimular doações. "Não estamos ferindo a espinha dorsal da lei, apenas eliminando um ponto de ficção", comentou Serra.

Até o final do ano, o Governo enfrentará ainda outro sério problema: o da lista única de transplantes. As listas paralelas de Organizações Não-Governamentais e de hospitais particulares estão proibidas. Elas deverão ser encaminhadas à central de captação e distribuição de órgãos, no Estado, que preparará a lista única. O secretário de Assistência à Saúde, Renilson Rehem, reconheceu ontem que será difícil não cometer injustiça.