O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Moreira Alves, criticou, ontem, o excesso de processos e ações de inconstitucionalidade que tramitam no STF, afirmando que "a situação vem piorando muito nos últimos anos, de maneira quase catastrófica". Ele defendeu que o trabalho do STF está inviabilizado pela grande quantidade de ações e disse que a Constituição é muito analítica, o que dá margem para que qualquer pessoa possa entrar com uma ação no Supremo. "No ano passado, cerca de 40 mil processos ingressaram no STF. Para este ano, a expectativa é a de que esse número seja superior a 50 mil processos", observou.

As colocações do ministro foram discutidas, ontem, no último dia do Ciclo Internacional de Estudos Ministro Luiz Gallotti, realizado no Tribunal Regional Federal (TRF). Em sua palestra, Moreira Alves recorreu às estatísticas para mostrar o número crescente de ações de inconstitucionalidade que têm chegado ao STF. Segundo ele, nos últimos 10 anos, foram apresentadas mais de 1800 representações de inconstitucionalidade. "Essa situação é ainda mais absurda, se compararmos que de 1934 até a Constituição de 88, esse número totalizou pouco mais de 1.600 ações", afirmou.

Moreira Alves explicou que o problema é agravado pelo número excessivo de pessoas legitimadas para entrar com ações de inconstitucionalidade junto ao STF. "No Brasil, qualquer instituição com representatividade nacional pode entrar com uma ação dessa natureza", justifica. Para amenizar a atual situação, o ministro defende a adoção da súmula de efeito vinculante, que impediria que matérias já julgadas fossem submetidas a novas apreciações no Supremo. "Outra medida importante seria a volta da argüição de relevância, que permitiria ao STF priorizar o julgamento das matérias mais importantes e de caráter nacional", destacou o ministro.