JUSTIÇA II
Brindeiro
considera prematura criação de
corte para MercosulO procurador-geral da
República, Geraldo Brindeiro,
classificou como prematura a
instalação de uma Corte de
Justiça especial para tratar do
Mercosul. Ele defendeu que,
antes, seria necessário a
criação de uma ordem jurídica
supranacional para regulamentar
as transações entre os países
do Mercosul. "Essa é uma
premissa importante, que precisa
ser incluída na Reforma do
Judiciário que está em
tramitação no Congresso",
explicou o procurador, durante
sua palestra, no Ciclo
Internacional de Estudos Ministro
Luiz Gallotti.
Ao destacar a
importância do encontro para a
discussão do Sistema Judiciário
Brasileiro, o presidente do TRF,
Francisco Falcão, aproveitou
para anunciar a realização de
um novo ciclo internacional, que
deverá acontecer em novembro,
com a participação de
representantes da Itália,
Alemanha e Espanha. "A troca
de experiências é fundamental
para que possamos aperfeiçoar as
nossas instituições
jurídicas".