A escassez de verbas poderá inviabilizar as atividades da Receita Federal (RF) na 4ª região fiscal, que compreende os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas, já a partir do final de agosto. O alerta é dos auditores fiscais, no Recife, que paralisaram as atividades, ontem, pela reposição de perdas salariais e adoção de um plano de cargos e salários, aderindo ao movimento nacional da categoria. A greve atingiu os serviços de importação e exportação dos portos de Suape e Recife e do Aeroporto Internacional dos Guararapes, além das atividades de fiscalização da Receita no Estado.

Segundo dados apresentados pela categoria, a verba consignada no Orçamento para a Receita, este ano, é suficiente apenas para cobrir as despesas até agosto. "Como exemplo da escassez de recursos, restam somente R$ 39 mil para as despesas com material de consumo, nos quatro estados da 4ª Região, até o final do ano", diz o diretor do Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Fernando Souza Araújo. "Só a delegacia do Recife gastaria, num mês, esse valor", diz ele.

As alternativas de suplementação orçamentária, segundo o diretor, deixaram de existir quando o Governo Federal, no final de 97, desvinculou os saldos orçamentários, do Fundaf (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Fiscais). Este fundo era fonte da suplementação orçamentária da RF. "Nos anos anteriores, 50% das verbas vinha do orçamento da União e o restante, a partir do meio do ano, das suplementações, que estão sem outra fonte de recursos", diz Fernando Araújo. Alimentado pelas multas e juros provenientes de sonegação e impostos em atraso, o Fundaf é destinado agora ao pagamento da dívida pública.

A advertência sobre a falta de recursos para a Receita é reforçada pelos próprios administradores do órgão, num documento encaminhado ao secretário Everardo Maciel, no último dia 29, como lembrou o diretor do Sindicato dos Auditores. Um trecho do documento diz que o corte de recursos, consignados em orçamento para RF, implicará "em total impossibilidade de manutenção dos serviços", além do "comprometimento das metas de arrecadação traçadas para 1998".

GREVE - Com a greve dos auditores, os serviços de exportação e importação dos portos e aeroporto do Recife foram suspensos. Apenas alguns produtos (remédios, perecíveis, explosivos e combustíveis) tiveram cargas liberadas. Na Delegacia da Receita, a greve atingiu os serviços de fiscalização externa, plantão fiscal e julgamento de processos. No atendimento ao público, foi mantida a emissão de segunda via de CPFs.

Os auditores ficais querem reposição salarial de 54,09%. "A categoria está há três anos e meio sem reajuste salarial e este índice foi reconhecido pelo próprio Governo", disse o vice-presidente do Unafisco/PE Justino Alves Bezerra. A aplicação de um plano de cargos e salários também consta das reivindicações, além do percentual de 28,86% (concedido aos militares) que foi estendido a apenas algumas categorias do funcionalismo público federal. Os auditores farão nova paralisação no próximo dia 11, desta vez com a adesão dos técnicos do Tesouro Nacional.