Importa cumprir a leiAo entrar em vigor o
novo Código Brasileiro de
Trânsito (CBT), uma onda de
civilidade derramou-se pelo
país. Quem sofria e se
impacientava com a lei da selva
aqui implantada alegrou-se por
poder finalmente seguir regras
que valem para todos (inclusive
para as assim chamadas viaturas
oficiais). Os infratores
sistemáticos e convictos se
assustaram com o rombo que
poderia castigar seus bolsos,
pois são tementes a multas e a
uma fiscalização ostensiva.
Acontece que o novo código
estabelece multas firmes, como
ocorre em todos os países
civilizados, mas as polícias de
trânsito, ao menos aqui em nosso
Estado, são invisíveis nos
pontos mais problemáticos das
cidades.
De início, no
fervor cívico dos primeiros dias
do CBT, guardas se multiplicaram
em pontos críticos, orientando,
indicando opções, multando os
renitentes. Faixas de pedestres
de repente eram tratadas com todo
o respeito. Cruzamentos não eram
truculentamente fechados. A
perigosa, alucinada, troca
constante de faixa de rolamento,
em grande velocidade e sem
sinalizar, diminuiu
sensivelmente. Sinais verdes,
vermelhos e amarelos de repente
começaram a valer, ou melhor, a
ser respeitados. Por pouco tempo,
o recifense pôde sentir-se como
se estivesse em Paris, Londres,
Washington. Não durou muito o
incipiente comportamento
civilizado. A fiscalização
voltou, aos poucos, à
ineficácia de antes.
Os guardas
preferem cumprir sua quota de
penalidades passeando pelas vias
centrais em busca de quem está
irregularmente estacionado; ou
pelas zonas azuis (que em nada
prejudicam o trânsito, pelo
contrário) à cata de quem
ultrapassou por alguns minutos o
tempo de utilização desses
estacionamentos. Enquanto isso,
nos bairros e subúrbios longe do
centro, jamantas, carretas e
veículos menores estacionam
impunemente em movimentadas
avenidas; as faixas em que é
permitido desenvolver maior
velocidade são obstruídas por
veículos pesados e lentos etc. O
Detran, que tanto propagandeia
seus `bons serviços' à
população, não consegue fazer
dessa propaganda realidade. A
sinalização é péssima e
freqüentemente invisível. A
sincronização de sinais para a
chamada onda verde e sua
regulagem para adaptar-se ao
fluxo do trânsito, já comuns
há décadas em outras cidades
brasileiras, são ignoradas aqui.
Falta de verba? E a arrecadação
das multas, taxas etc., fora sua
dotação orçamentária?
Ao notar que a
aplicação do novo código em
Pernambuco não era para valer,
nossos intrépidos motoristas
voltaram a fazer suas próprias
leis e ao salve-se-quem-puder,
responsável por tantos
engarrafamentos, aborrecimentos,
desnecessário stress, acidentes,
desastres, mortes. Até o bom
costume, que começava a se
difundir, de não dirigir depois
de ingerir bebida alcoólica já
foi esquecido. O pior é que o
permissivo clima pré-eleitoral
já faz com que setores do
governo federal prometam rever o
CBT, no capítulo das multas,
antes das eleições de outubro.
Uma medida provisória, como sói
acontecer, diminuiria seus
valores, demagogicamente
considerados por demais elevados
para um país pobre.
Se o infrator
não pode pagar multas porque é
pobre deveria ser mais cuidadoso
e, ao menos, deveria respeitar a
lei para não ter problemas. Mas
o raciocínio dos nossos
políticos é geralmente mais
curto, sobretudo em tempo de
eleições. Felizmente, o
ministro da Justiça, Renan
Calheiros, conseguiu adiar a
discussão do tema. A sensível
queda no incrível número de
acidentes e mortes em nossas
estradas e vias urbanas não
impressiona nem comove o tipo de
político que topa tudo por voto.
É possível até que algum corte
no valor das novas multas não
chegue e animar os infratores
convictos, pois os orçamentos
estão apertados. Mesmo quando o
valor das multas era bem menor do
que atualmente, o mais
empedernido motorista ficava
razoável ao ver um raro guarda.
A discussão
dessa questão está com sinais
trocados. Em vez de lamentar
mutilações, perdas de vidas e
de bens, fica-se preocupado com o
`pobre motorista' que vai ter que
desembolsar, digamos, R$ 800, ou
perder sua habilitação. É a
nossa cultura (melhor, incultura)
de que a lei não é para ser
levada muito a sério; existe
até lei para valer e lei para
não valer. Seria demais exigir
que o motorista respeite bens e
vidas alheias, pedestres,
ciclistas, motoqueiros?; que ele
socorra suas eventuais vítimas?
O que importa, em ano de
eleições ou não, é que o
recifense (e todo brasileiro) se
conscientize para cumprir a lei;
e que as autoridades façam
cumprir a lei.