por LUCIANA LEÃO

Programa de concessão de incentivos fiscais do Governo de Pernambuco vai custar aos cofres públicos R$ 1,767 bilhão - incluindo juros mais correção - num prazo de até 12 anos, desde 1995, quando o Prodepe, que substituiu o Fundo pelo Crescimento de Pernambuco (Funcresce), do então governo de Joaquim Francisco, foi instituído. Os R$ 1,767 bilhão que o Governo de Pernambuco deixa de ganhar quando financia o ICMS representa quase o valor previsto pela venda da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), estimada pelo mercado em R$ 2,1 bilhões.

Na guerra fiscal pela atração de novos investimentos, o Estado financia para as empresas que se instalarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido em até 75% e concede abatimento de até 99% nas parcelas a serem pagas.

Desde a sua criação, o Prodepe já contratou 108 projetos em diversos setores da economia como têxtil, metal-mecânico, bebidas, calçados, alimentos, plástico e a indústria gesseira. As empresas investiram R$ 1,102 bilhão e 15.661 empregos foram gerados, sem contar com os 23 projetos aprovados na última reunião do Condic - Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Pernambuco -, realizada na semana passada.

Se o ICMS fosse recolhido normalmente das empresas os projetos aprovados representariam o incremento de R$ 3,765 bilhões na arrecadação do tributo, responsável por 58,5% na participação da receita total, que chegou a R$ 2,720 bilhões). "Se não concedemos incentivos, deixamos de ter em nossa economia mais emprego e infra-estrutura, pois outros estados brigam pelos novos investimentos", argumentou o secretário de Planejamento do Estado, João Recena.

Segundo ele, atualmente as empresas beneficiadas estão explorando a fragilidade dos estados nordestinos que são pobres e que são obrigados a abdicar, por exemplo, nos investimentos em setores essenciais como habitação, saúde e educação por conta da guerra fiscal. "Os empresários estão se colocando numa posição de força que vêm esmagando os estados. O custo para os governos que concedem os incentivos são elevados e a cada dia se inventa mais", disse Recena.

Para o economista Maurício Costa Romão, a política de incentivos fiscais é a "coisa mais nefasta que os governos estaduais inventaram". Segundo ele, os estados quando concedem incentivos fiscais deixam de fazer o "dever de casa". "O caminho deveria ser outro, como a realização de ajuste fiscal e de patrimônio por parte dos estados. Como todos estão fazendo a mesma coisa, o atrativo passa a ser irrelevante e o que conta é a atração vocacional", opinou.

Romão acredita que se a situação de "guerra fiscal" entre os estados permanecer, a economia pode virar um caos. "Ou se pára ou os estados literalmente vão quebrar. É uma guerra que não leva a nada, pois na maioria dos investimentos não existe a relação custo-benefício. Os programas devem ser revistos".

O presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD-Diper), Sérgio Ferreira, defende o programa e avalia que os investimentos gerados formam uma cadeia. "Incentivos sempre existiram e são algo positivo. Agora, até onde se vai é a grande tônica. Ninguém perde o que nunca teve", afirmou Ferreira.