por JAMILDO MELO
Subeditor de Economia

A guerra pelos incentivos fiscais está mesmo longe do fim, embora o Senado Federal esteja estudando a imposição de limites para a concessão dos benefícios. Agora são os municípios que estão ensaiando entrar na disputa dos incentivos. As prefeituras estão usando as transferências de ICMS repassadas pelo Estado para atrair investimentos privados, através da devolução parcial do imposto, até mesmo abrindo mão dos poucos recursos que arrecadam.

O município do Cabo, na Região Metropolitana do Recife, por exemplo, através de uma lei específica, de nº 1.781/97, aprovada no final do ano passado, promete a devolução de até 50% do ICMS gerado pela empresa no município, que recebe do governo do Estado cerca de R$ 600 mil por mês de transferência de ICMS.

Normalmente, as prefeituras ajudavam na implantação de projetos oferecendo isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços). No Cabo, as reduções desses impostos existem, mas não podem, por lei, ultrapassar 50% do imposto devido, no caso do IPTU, e 60%, no caso do ISS.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Byron Sarinho, explica que a inovação - aprovada pelo Poder Legislativo, por unanimidade - foi adotada como mais uma estratégia para a geração de emprego e atração de investimentos privados.

De acordo com as regras em vigor, o benefício vale para projetos novos ou ampliações e pode ser desfrutado por um prazo de até dez anos, de acordo com a lei em vigor. A concessão da vantagem fiscal, no entanto, só pode ser operacionalizada um ano depois da implantação do empreendimento.

O sucesso da iniciativa é inegável. A cidade do prefeito Elias Gomes chegou a se destacar no noticiário econômico como um dos municípios que mais atraíram investimentos privado, beneficiado principalmente por sua localização estratégia e a proximidade do complexo industrial e portuário de Suape.

A lista de novos empreendimentos que se instalaram na cidade inclui empresas como a Multibrás, Reynolds/Latasa, Caninha 51, entre outros nomes menos conhecidos. Neste momento, o município negocia ainda a atração do depósito regional que as Lojas Americanas estão planejando instalar no Estado.