-- - -- - - -- - - -- - - -- - - -- - - -- - - -Jornal do Commercio - Recife, 06 de abril de 1998

O palanque e a Celpe

Pelo barulho que vem fazendo nos meios de comunicação, tudo indica que o mote maior da disputa eleitoral deste ano, em nosso Estado, vai ser o adiantamento de R$ 700 milhões que o Palácio do Campo das Princesas pretende conseguir do BNDES, por conta da privatização da Companhia de Eletrificação de Pernambuco (Celpe).

O governo estadual entregou àquele banco oficial, no início do ano, cópia da Lei 11.505/98, que legitima a contratação do empréstimo. As coisas caminhavam bem, pelo menos na aparência, até que o deputado escolhido pelo PFL para representar o partido na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara Federal encaminhou uma consulta ao Tribunal de Contas da União sobre o tal adiantamento, rotineiramente concedido a vários Estados. O TCE decidiu, então, sugerir que a liberação do dinheiro fosse condicionada à aprovação prévia da operação pelo Senado e pelo Banco Central. O governo de Pernambuco questiona a decisão. E, antes mesmo que uma palavra final seja dada sobre o assunto, já são visíveis algumas repercussões eleitorais da contenda.

A coligação oposicionista iniciou uma campanha que usa o caso dos precatórios para justificar sua suspeição sobre o uso político dos recursos que deveriam ser liberados em adiantamento, enquanto o governo se mobiliza, acusando a oposição de agir contra os interesses de Pernambuco, para beneficiar-se eleitoralmente. Argumentos não faltam aos dois blocos, para a guerra retórica, mas por enquanto a maior parte da população parece ouvir os ruídos da discussão sem atinar claramente sobre o que precisamente está acontecendo.

Como a mais bem sucedida estatal pernambucana, com um efetivo de l,7 milhões de consumidores, a Celpe apresentou, em seu balanço de janeiro a setembro de 1997, um lucro líquido de R$ 33,1 milhões. Seu patrimônio líquido é de R$ 682,7 milhões, e o seu ativo total atinge os R$ 961,9 milhões. Muitos são os que gostariam de adquiri-la e, assim, o adiantamento proposto ao BNDES foi muito bem recebido por aquele banco de desenvolvimento. Ademais, todo o plano de aplicação dos recursos está pronto, aguardando apenas a liberação da primeira parcela.

Uma vez que vários Estados já se beneficiaram de adiantamentos semelhantes, parece inadmissível que somente Pernambuco seja discriminado. Mesmo que o Banco Central e o Senado sejam ouvidos, é de esperar que aprovem o contrato. No entanto, a manobra da oposição conseguiu atingir um dos aspectos básicos e sem possibilidade de retorno: o fator tempo. A dez meses do fim da gestão do atual governador, toda postergação ameaça o cronograma de obras por ele elaborado.

Pernambuco anda tão carente de grandes investimentos, que qualquer atraso na execução de obras públicas pode parecer angustiante. E quando alguma ação é anunciada - seja a ampliação do metrô ou a retomada das obras da ferrovia sertaneja, a duplicação de um pequeno trecho da BR-101 ou a pavimentação de estradas vicinais, grandes reservatórios d'água ou programas de eletrificação rural, - parece às pessoas sensatas que o benefício para o Estado é o mesmo, quer tenha provindo de ações comandadas por governistas ou oposicionistas. São os espíritos provincianos e mesquinhos que habitualmente procuram tirar dividendos das carências populares, estejam eles do lado do governo ou da oposição.

Quem hoje se beneficia, por exemplo, das linhas de transmissão do complexo de Paulo Afonso (que inclui Itaparica e Xingu) não tem de perguntar que forças políticas comandavam o país no ano em que foi inaugurada a primeira usina, nem a mais recente. O que houve foi um processo, continuado em vários governos, tendo suas origens remotas na iniciativa pioneira do empreendedor Delmiro Gouveia, que nunca ocupou cargos públicos, mas construiu a primeira usina junto à grande cachoeira do Rio São Francisco, ainda hoje preservada, mas como memória histórica. Também as ações dos políticos merecem registros, e para isso aí estão os livros, os nomes de logradouros (ou até cidades e países) e os museus.

Importante é que se fiscalize a aplicação do dinheiro. E que este seja empregado nos empreendimentos mais necessários. Suape já passa por sete governos e não tem donos, é um bem de Pernambuco. A Adutora do Oeste precisa ser transformada em uma realidade concreta. A Transnordestina deve sair do papel. E assim por diante, inclusive os projetos que, segundo a propaganda de um ou de outro partido, deve-se a determinada personalidade. Sem considerar que se trata sempre de dinheiro público, isto é, arrecadado de todos nós, os contribuintes.

O governo federal espera que os estados apliquem os recursos das privatizações no pagamento das dívidas, para reduzir o déficit público, condição para possibilitar a retomada do desenvolvimento. Mas, poucos governadores estão dispostos a tal (nem é de esperar que seus sucessores potenciais pensem assim, também). O povo cobra empregos, escolas, saúde, água e luz. E quer tudo isso agora, não no próximo milênio.

 
 

 

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