BRASÍLIA - O ministro da Reforma Institucional, Freitas Neto, não ocupará o gabinete do extinto Ministério da Coordenação Política, que funcionava no quarto-andar do Palácio do Planalto. O novo ministério não tem ainda lugar definido, mas deverá ser instalado num dos anexos do Planalto, onde já funciona a vice-presidência da República. A localização do ministério está sendo interpretada como um dos sinais de que se trata de uma pasta esvaziada.

O vice-presidente da Câmara, deputado Heráclito Fortes (PFL-PI), eufórico com a nomeação de Freitas Neto, chegou a definir o gabinete que era ocupado por Luiz Carlos Santos como "a Vieira Souto da Esplanada dos Ministérios", na suposição de que o novo ministro fosse para lá. O Ministério da Reforma Institucional (Mirin), cuja criação foi concebida pelo vice-presidente, Marco Maciel, não terá tarefas operacionais e, por isso, os assessores do presidente argumentam que não há necessidade de que ele funcione dentro do prédio principal do Palácio.

Fora do Planalto e com sua utilidade questionada no Congresso, o Mirin terá muitas dificuldades para se impor. "O Fernando Henrique entregou para o PFL um lote na lua", ironizou o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA). No próprio PFL, o líder na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), não gostou do arranjo feito pela cúpula do partido para garantir mais um cargo no Governo. Para o PSDB a nova pasta poderá criar problemas na medida em que poderá sugerir propostas na área tributária que venham a ser conflitantes com o pensamento do Ministério da Fazenda.

Os tucanos também avaliam que há problemas operacionais para viabilizar as reformas tributária e política através do MIRIN. O ministro da Administração, Bresser Pereira, que conduz a reforma administrativa recebeu com reservas a intenção declarada do novo ministro de apresentar propostas também para esta área.«MDFL»L

"A iniciativa do governo é positiva, mas vai ser difícil costurar uma proposta nas áreas políticas e tributárias num ano eleitoral, ainda mais quando se sabe que estes temas serão votados por um Congresso renovado", comentou o vice-líder do governo, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

Além do próprio ministro, o líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), é um dos poucos que dá crédito ao Ministério da Reforma Institucional. Autor de emenda constitucional que prevê a realização de uma revisão constitucional em 1999 para tratar das reformas tributária e política, Miro acredita que terá no novo ministério um parceiro.

"Para que o Brasil tenha um projeto nacional de desenvolvimento o caminho é o equilíbrio das contas públicas. Está na hora do governo parar com a política de meia sola, que cria o Fundo de Estabilização Fiscal, a Contribuição sobre Movimentação Financeira e a Lei Kandir", disse Miro.

Durante cinco semanas Miro lutou contra o corpo mole dos líderes governistas para aprovar sua emenda na Comissão Especial. Agora, a emenda, que prevê a realização de um plebiscito, em outubro, junto com a eleição presidencial, para que a população avalize a revisão, está há duas semanas pronta para ser votada no plenário.

Para garantir sua aprovação, Miro está apenas aguardando a posse de Freitas Neto para procurá-lo. ``Para viabilizar a revisão a emenda terá que ser aprovada na Câmara no início de maio para que o Senado a aprecie até junho'', disse Miro. O pedetista avalia que a tramitação de sua emenda funcionará como um teste para avaliar a força política do novo ministro.