BRASÍLIA - O Governo Federal quer tirar dos Estados, definitivamente, o poder de emitir títulos de dívida como forma de obter dinheiro. O Ministério da Fazenda pretende aproveitar o projeto de emenda constitucional do senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), que restrige a emissão de papéis pelos governos estaduais. O senador disse ontem que não pretende tomar a iniciativa de propor uma proibição definitiva, mas ressaltou que, se o Executivo mandar ao Congresso um projeto com essa proposta, abrirá mão de sua emenda.

"Se o Governo quer proibir em definitivo, melhor ainda", afirmou Kleinunbing. O senador explicou que seu projeto, embora crie restrições, não chega a tirar dos Estados a possibilidade de voltar a lançar papéis de dívida no futuro. Além de uma emenda constitucional, ele propõe uma resolução do Senado proibindo a emissão por 10 anos. Pela Constituição, os governos estaduais estão proibidos de fazer novas emissões somente até o final de 1999, embora, na prática, os acordos de refinanciamento de dívida com o Governo Federal impeçam emissões novas por períodos maiores.

A intenção do Governo já é criticada por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Para os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Eduardo Suplicy (PT-SP), limitar exclusivamente à União a prerrogativa de emitir papéis de dívida seria desrespeitar a automia dos Estados e quebrar o equilíbrio federativo. Ambos preferem adotar rígidas restrições em vez de simplesmente proibir. "A Federação acabaria. Fernando Henrique não é rei do Brasil", disse Requião, para quem o maior problema são os juros altos.