Olhar para trás pode dar torcicolo. Mas apenas naqueles desabituados a esse movimento de precaução. Quando na noite de 13 de Dezembro de 1968 divulgou-se a promulgação do AI-5 já havíamos esquecido dos festejos, três dias antes, dos 20 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. No auge da agressão, não tivemos tempo para perceber a dimensão de um episódio, aparentemente isolado. Na terça-feira comemoramos a maioridade do Grande Manifesto e, na fatídica sexta-feira 13, éramos esmagados por aqueles que o rasgaram.

Hoje, o entrelaçamento entre aniversários tão díspares pode render frutos e lições. Sobretudo, advertências. A truculência, verbal ou física, não é apenas um traço de personalidade e manifestação de humor. Além de bárbara é ato eminentemente político. A ferocidade é desumana não apenas porque fere pessoas, mas porque estabelece uma dinâmica de tripúdio de direitos e dignidades.

Este meio século de existência do documento básico na luta contra o arbítrio justaposto à lembrança das três décadas do início dos Anos de Chumbo articulam-se, para nós, num único objeto de culto. A própria ONU faz esta oportuna junção quando concede o prêmio máximo nesta matéria ao brasileiro José Gregori, Secretário Nacional dos Direitos Humanos.

A Declaração Universal resulta do mais antigo sonho político da humanidade. Utopia das utopias, gozar a liberdade, foi concretizada porque ainda estavam quentes as cinzas da grande hecatombe da Segunda Guerra Mundial. Quando Hitler fez o pacto com Stalin permitindo o fulminante aniquilamento da Polônia revelou suas prioridades de forma pragmática: acabar com a democracia. A escolha de Eleonor Roosevelt para presidir a comissão internacional que redigiu o lapidar documento tem a ver com a sua trajetória pessoal de feminista, liberal em política e progressista em questões sociais. Mas é, antes de tudo, uma homenagem ao New Deal, o Novo Pacto, conduzido por seu marido, Franklin Delano Roosevelt, figura instrumental na mobilização mundial contra o nazi-fascismo.

O Ato Institucional Nº 5 não aconteceu por acaso. Suas motivações vão além dos pretextos então invocados - as manifestações estudantis e o discurso do deputado-jornalista Márcio Moreira Alves contra os militares na Câmara Federal.

A verdade é que a democracia restaurada em 1945 não foi suficientemente assimilada pela sociedade brasileira. O fechamento do PCB em 1947, a República do Galeão para depor Vargas em 1954, as tentativas de impedir a eleição de JK, as insurreições ao longo do seu governo, o ensaio para impedir a posse de Jango e, depois, as próprias vacilações deste em 63-64 revelam a fragilidade da consciência democrática.

O golpe militar de 1964 foi recebido com naturalidade e teve a colaboração de setores liberais. A imprensa não foi afetada (salvo no caso da Última Hora) porque o processo jornalístico até então jamais fora integralmente fluente. A liberdade de imprensa era, no máximo, um ideal, Na realidade, uma fantasia. No Correio da Manhã, que caiu em 1974, vítima tardia do AI-5, sempre houve "listas negras" com os nomes que não mereciam exposição. Este tipo de embargo sobrevive até hoje em alguns bastiões da grande mídia (jornalões, "revistões" e televisões). E também em nossa academia.

Nos bastidores do abominóvel AI-5 havia dois movimentos: o grupo Delfim Netto-Mario Andreazza queria mais poder para impulsionar o "Milagre Brasileiro", caricatura do desenvolvimentismo de JK. Já o grupo de generais da linha dura queria reconduzir a disputa pela sucessão do Marechal Costa Silva aos estritos trâmites castrenses. Nesta disputa, de um lado, o general Albuquerque Lima (Ministro do Interior), aglutinando os militares nacionalistas (não necessariamente de esquerda). Do outro, o mesmo Andreazza (Ministro dos Transportes), atraindo empresários e, sobretudo, empreiteiros de obras públicas. Albuquerque Lima era general de divisão, portanto inabilitado hierarquicamente para comandar generais de exército (posto máximo) mas com enorme penetração junto às bases do oficialato da força terrestre. Andreazza, coronel reformado oriundo da área de inteligência, era tido como civil e dado a namoricos com certos setores de intelectuais próximos daqueles empreiteiros.

Além das complicadas maquinações dentro do bunker militar, os objetivos do AI-5 foram claros: a) desarticular a Frente Ampla (Lacerda, JK e Jango) que ganhava força; b) punir o Congresso pela rebeldia em resistir à quebra da imunidade parlamentar de Márcio Moreira Alves; c) criar as condições "legais" para iniciar um movimento de repressão de grande envergadura contra estudantes e a "guerrilha urbana" que dois meses antes havia assassinado o capitão americano Charles R. Chandler; d) enquadrar, através de um sistema de censura ostensiva, jornais e jornalistas que esboçavam visível impaciência com a continuação de um processo de pequenos arbítrios, agora intolerável.

Dar nomes genéricos a certos momentos da história é uma perigosa armadilha simplista. Os "Dourados Anos de JK" foram permeados por golpes, contragolpes e ilegalidades. Mas começaram antes, no segundo governo de Getúlio. Têm muito a ver com os impulsos revitalizadores na imprensa da então Capital e começam com o lançamento de Última Hora de Samuel Wainer em 1951.

Um segundo momento "dourado" da imprensa e da cultura (impossível dissociá-los), paradoxalmente, coincide com o regime militar, em grande parte alimentado pela resistência.

A censura escancarada começou menos de uma hora depois de anunciado o AI-5 pela Hora do Brasil com a irrupção de militares fardados em algumas redações cariocas (no caso da Última Hora, armados, conforme contou-me Moacir Werneck de Castro num dos depoimentos que serão exibidos nestes dias no Observatório da Imprensa).

Acabara-se a fase dos panos quentes e disfarces. Os militares e seus acólitos perceberam que àquela altura cristalizara-se algo extraordinário na imprensa brasileira. Maior do que as entidades corporativas, sem palavras de ordem nem badalação de marketing, sobrepondo-se às preocupações materiais, impunha-se a consciência jornalística. Dever moral, espírito missionório. O AI-5 tentou sufocá-los. Só os revigorou. (Continuas)

EM TEMPO - Meus caros: Este é o primeiro de uma série de dois ou três artigos. Aproveito para informar que entrarei de férias em dezembro. Meu último texto deste ano será no dia 19/12. Retornarei no dia 23/1. Abraços, Dines.