São poucas as chances dos servidores públicos estaduais receberem os salários de dezembro e o 13º em dia, apesar de existirem alternativas financeiras para isso. Se for mantido o rompimento do diálogo sobre o assunto, entre a equipe do atual governador Miguel Arraes (PSB) e os integrantes da futura administração de Jarbas Vasconcelos (PMDB), só vai sair neste mês o pagamento de novembro, que vence hoje. As duas partes trocam acusações de responsabilidade e não tomam decisões conjuntas para encaminhar soluções para o problema. Sem mais de R$ 350 milhões - referentes as três últimas folhas de pagamento de 1998 - circulando no Estado, haverá queda da atividade econômica.

"O governo Arraes não quer ser o dono da solução mas, a oposição trabalhou para posar de salvadora da pátria em janeiro, sem levar em consideração que toda a economia vai perder e o próprio Estado vai arrecadar menos", acusou ontem à noite, o secretário de Governo, Dilton da Conti. Segundo ele, integrantes do futuro governo articularam com a Advocacia Geral da União (AGU) para que os recursos da privatização do Bandepe (R$ 179 milhões) só possam ser usados para pagar pessoal em janeiro, quando Jarbas assumir.

"Se fosse uma ação da AGU eles teriam solicitado o sequestro do dinheiro, que iria direto para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e não mais voltaria para Pernambuco. Como optaram pelo arresto, se a Justiça decidir, os recursos continuarão aqui e eles vão querer ser os donos da solução", afirmou Da Conti. Ele garantiu que um funcionário do alto escalão da STN sinalizou com um acordo para o uso do dinheiro da privatização desde que tenha o apoio de Jarbas. O Governo do Estado enviou à Brasília uma notificação, desde quarta-feira passada, solicitando por escrito a proposta. "O futuro secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, sabe da negociação", disse Da Conti, sem revelar o nome do funcionário.

Em nota publicada hoje na imprensa (leia a íntegra na página 4), a União por Pernambuco (PMDB/PFL), coligação que elegeu Jarbas Vasconcelos, reafirma que o Estado tem condições de pagar os salários do funcionalismo e que por não fazer isso, "vem contribuindo para gerar insegurança no Estado, devendo ser responsabilizado pelo que vier a ocorrer até o dia 31 de dezembro". O governo Arraes também é cobrado a explicar como está aplicando os recursos dos impostos e porque não iniciou o pagamento da folha de novembro e não se preparou para quitar o 13º salário.

Num indicativo de que não deve haver mais entendimento sobre o tema, a nota diz que, "na ânsia de fugir da responsabilidade pelo caos administrativo e financeiro que gerou no Estado nos últimos quatro anos, o atual governo vem tentando, por todos os meios, desgastar o governador eleito Jarbas Vasconcelos, querendo dividir com ele a responsabilidade pelo pagamento de salários dos servidores".

FUNDEF - A outra alternativa que o governo tem para captar recursos através de empréstimo para ser pago com o ressarcimento das perdas do Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), num total de R$ 63 milhões, também depende do entendimento político. "Se a oposição deixar de lado a mesquinharia e não pensar em projetos pessoais, com o empréstimo via Fundef poderemos quitar quase todo débito de pessoal em dezembro", atacou Da Conti, que participou de uma longa reunião com o governador e o procurador geral do Estado, Izael Nóbrega na tarde de ontem. O governo aguarda a liberação do empréstimo pelo Senado amanhã e na quarta-feira espera aprovar na Assembléia Legislativa, projeto autorizando a captação dos recursos.