Por mais que se tente minimizar o fato, ou desviar a atenção do público para detalhes menos importantes, não há como negar a gravidade da informação publicada neste jornal sobre a prática de retenção de servidores do Poder Executivo pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Segundo demonstrou a repórter Ciara Carvalho, com base em documentação do próprio TJPE, com o dinheiro das gratificações pagas a tantos protegidos poderiam ser contratadas cerca de 400 pessoas concursadas.

Em sua maioria, diz a reportagem, não são necessários ao serviço, mas apenas apadrinhados que recebem, em gratificações, R$ 250.000,00 a cada mês. A reportagem ressalta que "nas últimas semanas, várias pessoas estariam sendo devolvidas aos seus locais de origem". Mas, acrescenta que por conta dessa ação moralizadora o presidente do Tribunal "vem sofrendo fortes pressões". Não nos parece relevante confirmar se essa informação foi colhida junto ao próprio gabinete do desembargador Etério Galvão, ou em outros setores existentes no nosso imponente Palácio da Justiça, hoje tão repleto de servidores que exigiu a aquisição das dependências do antigo Grande Hotel e a construção de um novo prédio para funcionar depois do Ano 2.000.

Diz, ainda, a reportagem publicada no Caderno Cidades da última sexta-feira, que de todo o contingente atualmente posto à disposição, "apenas o pessoal da Polícia Militar e alguns cargos comissionados seriam, de fato, necessários aos quadros do tribunal. A resistência dos servidores em deixar o Judiciário deve-se à gratificação de 120% paga pelo tribunal sobre o salário do funcionário no órgão de origem." Diz também que a despesa total já foi maior, mas houve uma tentativa para limitar tal gratificação, que se estabilizou em oitocentos mil per capita (mais do que recebe a maioria dos funcionários do Executivo, agora com os salários atrasados).

Pode-se apenas alegar que essa situação não é exclusiva de um dos poderes do Estado, nem acontece apenas em Pernambuco. Diz-se mesmo que por tras do passeio de funcionários de um para outro poder existe um jogo já antigo, que consiste em obter a contratação de parentes por uma repartição do governo, para em seguida transferi-lo, lotando-o no gabinete do seu protetor. Alguns integrantes do Poder Legislativo seriam também muito hábeis nesse tipo de manobra. E isso explica talvez a demora na aprovação do projeto contra o nepotismo do senador Roberto Freire (PPS-PE), há tanto tempo tramitando no Congresso Nacional.

Já arquivada uma vez, a proposta moralizadora foi recentemente aprovada pelo Senado, ainda que por uma raquítica margem de dois votos. Mas, ainda está à espera da votação na Câmara dos Deputados, e nada indica que vá obter ali os votos necessários, na legislatura que finda no próximo dia 15. Se o prognóstico negativo se confirmar, respirarão aliviados por um bom tempo (até quando?) aqueles integrantes dos três poderes que engordam sua renda familiar dando emprego de assistentes diretos aos parentes mais próximos, tanto no plano federal quanto no estadual e no municipal.

O projeto aprovado pelo Senado e à espera de votação na Câmara Federal proíbe a nomeação para cargos comissionados, sob a chefia imediata de quaisquer integrantes dos três poderes, de pessoas que sejam "cônjuge, companheiro ou parente consangüíneo ou afim, até o terceiro grau civil". Já se divulgou que perto de 60% dos deputados têm parentes trabalhando em seus gabinetes ou em suas bases eleitorais (com vencimentos pagos pelos cofres públicos). Como isso se repete em escala variada entre os estaduais e os vereadores, o caminho do projeto parece ser uma gaveta. Poderá ser reapresentado, mas somente noutra legislatura.

Na região brasileira em que nasceu o senador Roberto Freire, o nepotismo sempre foi um instrumento de manutenção do poder. A herança é muito antiga e o seu primeiro sinal emblemático está contido na carta de Pero Vaz de Caminha, nosso primeiro documento escrito, ao dar notícia do descobrimento do país ao rei de Portugal e, de passagem, pedir um emprego para um parente que se encontrava na Ilha de São Tomé. É muito difícil que o projeto contra nomeação de parentes seja aprovado, enquanto a opinião pública não estiver convencida de sua conveniência absoluta.