-- - - - - - - -- - - - - - - - - - - -Jornal do Commercio - Recife, 06 de dezembro de 1998

MISÉRIA VII

Ações conjuntas para extinguir o problema

Mais de 40 entidades, entre ONGs e representações sindicais, além dos governos federal, estadual e municipais atuam no trabalho de erradicação ao trabalho infantil em Pernambuco em ações conjuntas ou isoladas. O programa Mão Amiga, desenvolvido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social com apoio do Governo do Estado e prefeituras municipais em 51 municípios da zona canavieira de Pernambuco é o de maior abrangência, beneficiando 55 mil crianças, que agora têm como única obrigação freqüentar a escola pela manhã e se dedicar a atividades culturais e esportivas no período da tarde. Além de levar os menores para a sala de aula, o programa também injeta recursos de R$ 1,8 milhão a cada mês na combalida economia dos municípios canavieiros.

A Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Profissionalização do Adolescente vem agindo no fortalecimento das comissões municipais, organização da articulação do programa ministerial e discutindo sua melhoria. A coordenadora da Comissão, Solange Almeida, é integrante do Centro Dom Hélder Câmara, entidade não-governamental também voltada para a problemática dos menores trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual também têm sido de fundamental importância nesta mobilização, não apenas no sentido de punir, mas de chamar à responsabilidade das comunidades para resoluções destes problemas. O Estado também conta com a ajuda da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que age de forma imediata nos locais onde menores sofrem risco, há trabalho escravo ou exploração sexual e atividades pornográficas ou ilícitas.


     

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