O tema saúde não sai de pauta, embora já não se fale muito em falsificação de medicamentos, laboratórios clandestinos, além de o ministro da área, José Serra, haver diminuído um pouco o seu ritmo de criação de notícias. A formação de uma agência reguladora, para controlar e fiscalizar a produção e venda de alimentos e remédios no Brasil, foi bem recebida pelo público em geral e pela área médica. A idéia se inspira na Food and Drug Administration (FDA) americana e o ministro quer vê-la debatida por entidades ligadas à saúde e à medicina, antes de defini-la e de iniciar a capacitação e treinamento dos técnicos brasileiros que integrarão os quadros da agência. O diretor da FDA, Michael Friedman, está disposto a colaborar com o projeto de Serra e disse que o mais importante é investir em credibilidade.

O trabalho do ministro vem sendo aplaudido pela sociedade e tirando o Ministério da Saúde de um noticiário negativo que o persegue há muito tempo, pois os problemas dessa área se acumulam e se agravam, com muitos e grandes prejuízos para a população. A prioridade ao clientelismo político que caracterizava essa pasta literalmente vital tem dado força à deterioração da área de saúde pública no país. Quando o Conselho Regional de Medicina de São Paulo divulgou o resultado de levantamento que fez sobre o desempenho das maternidades no Estado mais rico da nossa federação, os números e dados foram, no mínimo, impressionantes: despreparo de médicos, improvisação de hospitais, falta de medicamentos, equipamentos, material. O que resulta no aumento da mortalidade materna e perinatal, muito sofrimento para a população.

Critica-se também a baixa qualidade de escolas de medicina, muitas das quais, embora oficialmente autorizadas, sequer têm hospital-escola digno. "O crime é cometido na esquina e à luz do dia, e não se faz nada", observa o novo secretário nacional da Vigilância Sanitária, Gonzalo Vecina Neto, até há pouco diretor do Instituto Central do Hospital das Clínicas da USP. Pior ainda, escolas são abertas com fins puramente mercantis e continuam funcionando mesmo sem autorização, sob a égide do clientelismo político-partidário. Indignado, ele clama para que se reavaliem as condições de funcionamento dessas escolas e se dê "um basta a essa imundície". Tem razão. Se uma escola de letras de má qualidade já causa bastante dano à sociedade, o que dizer de uma faculdade de medicina desqualificada? Outra queixa do médico e executivo é que a maioria esmagadora das escolas de medicina forma médicos para tratar de doenças e não de seres humanos. O tema da humanização do médico é discutido, mas a situação continua.

Além desses graves problemas, o Ministério da Saúde tem uma questão bem imediata a administrar, que é a da regulamentação da lei sobre seguros e planos de saúde, que está sendo negociada com operadoras de medicina privada e entidades de defesa do consumidor. Depois de muitos anos de total liberdade e desregulação para aquelas operadoras, o Congresso Nacional (este elogio ele merece) aprovou uma lei que civilizou o mercado. Em dois anos, o empenho de uns poucos parlamentares conseguiu essa façanha. As operadoras vão ressarcir o Estado quando seus clientes forem atendidos na rede pública de saúde; não podem mais deixar de atender pacientes por vencimento de prazo de internação; já não podem denunciar contratos unilateralmente; vão ter de renunciar ao aumento das prestações dos clientes com mais de 60 anos; terão que discutir a questão das doenças preexistentes; deverão cobrir as despesas de transplante de rins e córnea; vão manter os desempregados por um ano nos planos coletivos.

É um grande avanço no setor social. A regulamentação da lei não pode ser feita apressadamente e sem debate com a sociedade, como pretendem setores do governo. Este não deveria aproveitar a regulamentação para voltar atrás no avanço conseguido em parceria com o Legislativo, como ocorre freqüentemente com nossa legislação. Claro que é uma oportunidade para discussão e conciliação de interesses, mas sem prejuízo dos cerca de 40 milhões de brasileiros que dependem de planos de saúde. E essa regulamentação pode ser um ponto naquela humanização da medicina e dos médicos a que nos referimos, que passa por uma formação profissional voltada para a pessoa humana.