BRASÍLIA - Para aproveitar a anistia concedida pelo governo brasileiro e obter o registro provisório de dois anos, os estrangeiros que ingressaram clandestinamente no País ou que estão com o visto vencido terão o prazo de 90 dias, a partir de hoje, quando o decreto será publicado no Diário Oficial da União. Serão beneficiados apenas os estrangeiros que tiverem entrado em território nacional até 29 de junho. O Ministério da Justiça estima que 100 mil deles vivam no Brasil em situação irregular.

A anistia atinge também os beneficiados pela Lei nº 7.685, de dezembro de 1988, que não chegaram a apresentar a documentação necessária para obter o visto permanente. Estão previstas já esta semana a distribuição de cartazes e a veiculação de anúncios na televisão para divulgar a novidade. O governo tem pressa em que os interessados fiquem sabendo quais são os documentos exigidos, para que possam providenciá-los a tempo.

O primeiro passo é pagar duas taxas, referentes ao pedido de registro de 28,5463 Unidades Fiscais de Referências (Ufirs) o equivalente a R$ 27,43 e à cédula de identidade de estrangeiro a 54,8968 Ufirs (cerca de R$ 52,76). As guias de arrecadação, para pagamento em banco, estarão disponíveis nos postos da Polícia Federal e em livrarias. Será exigida a comprovação da data de entrada e copia do passaporte.