BRASÍLIA - A Câmara de Saúde Suplementar definiu ontem o conceito de doença pré-existente, que será usado como parâmetro na regulamentação dos serviços obrigatórios dos planos e seguros de saúde. Pela decisão da Câmara, as doenças só serão consideradas pré-existentes às adesões aos planos e seguros se o paciente estiver plenamente consciente de que é portador da moléstia. Se o paciente é hipertenso, mas nunca teve uma crise, a doença não poderá ser enquadrada como "pré-existente".

Estas regras são o primeiro passo para a definição das responsabilidades de pacientes e empresas de saúde sobre as doenças pré-existentes, um dos principais pontos da regulamentação da saúde privada. A partir de agora, a Câmara definirá se os planos e seguros de saúde terão que submeter seus associados a exames clínicos ou a questionários para identificar as doenças pré-existentes. Esta decisão é importante porque, pelas regras em vigor, as administradoras de planos de saúde não são obrigadas a cobrir o tratamento de doenças contraídas antes do paciente se associar a um plano.

A Câmara ratificou ontem ainda que os planos de saúde terão que se responsabilizar por transplantes de rins e de córneas. Os demais casos (de coração, medula, etc) estão em estudo. Hoje, a Câmara de Saúde Suplementar volta a se reunir para discutir os mecanismos de compensação do SUS.

O ministro da Saúde, José Serra, pediu ontem à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo apoio para a campanha de prevenção do câncer no colo do útero, em todo o país.