BRASÍLIA - O governo anunciou ontem um conjunto de medidas fiscais para tentar reduzir o déficit público. As metas de superávit anunciadas foram pouco ambiciosas, mas o governo tentou demonstrar que desta vez, ao contrário das anteriores, cumprirá o prometido. Para 98, a estimativa de superávit primário (sem levar em conta os gastos com juros) foi elevada em apenas R$ 700 milhões, de R$ 4,3 bilhões para R$ 5 bilhões. Para 99, foi mantida a meta de superávit de R$ 8,7 bilhões, contida no Orçamento enviado ao Congresso no mês passado.

A melhora no resultado primário deste ano é insuficiente para cobrir o aumento de R$ 3 bilhões nas despesas com juros esperado a partir da elevação das taxas na semana passada. De acordo com o pacote, a nova meta para este ano será cumprida graças a um corte de R$ 4 bilhões nas despesas orçamentárias até dezembro.

Em Salvador, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, informou que caberá ao Congresso, soberanamente, definir as áreas onde o governo federal vai cortar despesas para enfrentar a crise econômica provocada pela queda nas principais bolsas de valores do mundo. O presidente do Congresso prometeu apoio às medidas do pacote depois de ouvir em primeira mão as explicações sobre as medidas de ajustes do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente.

Com o corte de R$ 4 bilhões, o governo poderá gastar somente R$ 34,4 bilhões em investimentos e atividades neste ano, conforme o Orçamento. No decreto que definirá o corte, o governo fixará um limite anual para o gasto de cada órgão ou ministério. Pelas regras definidas, até 31 de outubro só poderão ter sido gastos 80% dos recursos previstos. Será limitada ainda a possibilidade de transferir para 99 despesas não realizadas neste ano, sob a forma de restos a pagar.

Pela lógica, esse corte deveria elevar o superávit primário na mesma proporção. Mas, segundo o governo, a meta anterior estava baseada em dados já defasados e não seria cumprida sem o corte de despesas. Como forma de conferir maior confiabilidade às previsões de resultados, foram criados novos mecanismos para acompanhar o desempenho do governo e envolver o Legislativo no controle dos gastos. A partir de agora, o compromisso do governo é com essas metas. Ou seja, novos cortes poderão ser feitos para que as metas sejam atingidas.

A intenção do governo, com esses mecanismos, é acabar com a imagem negativa deixada pelo pacote de outubro do ano passado. Praticamente todas as medidas que continham cortes de despesas foram arquivadas. A meta de superávit primário para 99 constará de uma medida provisória a ser editada pelo governo, que será submetida ao Congresso. A mesma MP estabelecerá resultados a serem conseguidos em 2000 e 2001. O ano eleitoral de 2002 foi excluído da medida.

Os gastos federais no próximo ano seguirão uma programação bimestral e serão revistos com a mesma periodicidade. O governo vai reter 20% das verbas de custeio dos ministérios, que serão liberadas apenas se as metas bimestrais forem cumpridas. Uma comissão formada pelos secretários-executivos da Fazenda e do Planejamento acompanhará o cumprimento das metas.

A redução de despesas é mais uma medida adotada como resposta aos efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira. Na semana passada, o governo já havia elevado a taxa básica de juros e reduzido impostos sobre aplicações de capital estrangeiro. Agora, o governo quis dar mais uma demonstração de que o país está buscando equilibrar suas contas públicas, considerado um dos pontos fracos do Plano Real. Ao reduzir o déficit público, o país passa a depender menos do capital externo, que ficou mais escasso com a crise global.