BRASÍLIA - Os cortes anunciados ontem atingem a área de educação e saúde, reforma agrária, o Programa Brasil em Ação, o Comunidade Solidária e os poderes Judiciário e Legislativo. O total de cortes, porém, só será divulgado hoje. Os técnicos da Fazenda começaram a detalhar os cortes de cada pasta, para que eles constem do decreto presidencial que será publicado hoje.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Martus Tavares, a média de corte para os ministérios será de 7% para atividades, ou seja, programas continuados do governo, e 20% para projetos, que têm duração definida. "Este é um ajuste extremamente forte", afirmou Tavares. Também não está mais assegurada a totalidade das dotações orçamentárias para a reforma agrária e assistência social. "Estes entram no corte de todos os Ministérios", assegurou Tavares.

Os projetos de caráter social, como o Comunidade Solidária, e os estruturados, como o Brasil em Ação, não têm mais a garantia de contar com a totalidade dos recursos este ano e em 1999. O artigo do decreto 2.451, de janeiro passado, dava prioridade para estes dois programas, "Este artigo é uma diretriz que podemos seguir, não é uma determinação", justificou Martus Tavares.

Dentre todos os ministérios, apenas Saúde e da Educação vão seguir uma regra diferente nos cortes. Para eles é garantido para os próximos meses pelo menos o equivalente à média mensal de gastos liberada entre janeiro e agosto.

Ainda assim, haverá cortes significativos. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, tradicionalmente é no final de ano que ocorre a maior liberação de recursos para estes dois ministérios. A média mensal dos últimos meses, portanto, não refletirá a totalidade do orçamento previsto para as pastas em 98. A liberação do contingenciamento de R$ 8,6 bilhões das verbas de OCC para 1999 só ocorrerá à medida que se comprove o cumprimento das metas de superávit primário de R$ 8,7 bilhões e será feita no mesmo porcentual para os três Poderes.