JUSTIÇA ELEITORAL
Polícia
Federal envia para o TRE
inquérito contra militantes do
PSBO delegado da Polícia
Federal, Carlos Fazzio, já
enviou à Justiça Eleitoral
cópia do inquérito aberto
contra os quatro homens, presos
em flagrante no último domingo
(6), no município de Cortês,
por distribuição de propaganda
apócrifa contra o candidato a
governador pela União por
Pernambuco, Jarbas Vasconcelos
(PMDB). Eles foram presos no
interior da Secretaria de Obras
da cidade, horas antes de um
comício de Jarbas.
Agora, o Juízo
Auxiliar (formado por três
magistrados coordenadores da
propaganda eleitoral) aguarda a
chegada dos autos para enviar ao
procurador eleitoral, Francisco
Rodrigues, a quem compete fazer
ou não a denúncia para o
processo judicial. Caso o
promotor ofereça a denúncia, o
processo se dará com base nos
artigos 325 (difamação na
propaganda eleitoral) e 327, do
Código Eleitoral. No primeiro
artigo, a pena é de seis meses a
um ano de detenção e multa, e
no segundo, ela é agravada em um
terço.
Dois dos quatro
acusados - o secretário de
Obras, Elias dos Santos, e o
motorista da prefeitura, Jaílson
José da Silva - são filiados ao
PSB, partido líder da
coligação Frente Popular, que
tem o governador Miguel Arraes -
principal adversário de Jarbas -
como candidato à reeleição. Os
outros dois são trabalhadores
rurais (ambos analfabetos), que
disseram não ter filiação
partidária. Embora os acusados
negassem distribuição da
contrapropaganda, apesar de
confirmarem a posse, ou a
intenção de uso político dos
tais papéis, todos tiveram
assistência jurídica prestada
pelos advogados Wendell Ferraz e
Edson Miranda (ambos da Frente
Popular) e a fiança (R$ 200 por
pessoa) paga pela coligação.
O panfleto
reproduz uma carta datilografada,
supostamente escrita por Carlindo
Vasconcelos (pai de Jarbas, já
falecido) ao então governador
Moura Cavalcanti (também já
falecido). Nela, Jarbas é
acusado de espancar o pai.