- - - -- - - - - - - -- - - - - - - - - --Jornal do Commercio - Recife, 09 de setembro de 1998

JUSTIÇA ELEITORAL
Polícia Federal envia para o TRE inquérito contra militantes do PSB

O delegado da Polícia Federal, Carlos Fazzio, já enviou à Justiça Eleitoral cópia do inquérito aberto contra os quatro homens, presos em flagrante no último domingo (6), no município de Cortês, por distribuição de propaganda apócrifa contra o candidato a governador pela União por Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB). Eles foram presos no interior da Secretaria de Obras da cidade, horas antes de um comício de Jarbas.

Agora, o Juízo Auxiliar (formado por três magistrados coordenadores da propaganda eleitoral) aguarda a chegada dos autos para enviar ao procurador eleitoral, Francisco Rodrigues, a quem compete fazer ou não a denúncia para o processo judicial. Caso o promotor ofereça a denúncia, o processo se dará com base nos artigos 325 (difamação na propaganda eleitoral) e 327, do Código Eleitoral. No primeiro artigo, a pena é de seis meses a um ano de detenção e multa, e no segundo, ela é agravada em um terço.

Dois dos quatro acusados - o secretário de Obras, Elias dos Santos, e o motorista da prefeitura, Jaílson José da Silva - são filiados ao PSB, partido líder da coligação Frente Popular, que tem o governador Miguel Arraes - principal adversário de Jarbas - como candidato à reeleição. Os outros dois são trabalhadores rurais (ambos analfabetos), que disseram não ter filiação partidária. Embora os acusados negassem distribuição da contrapropaganda, apesar de confirmarem a posse, ou a intenção de uso político dos tais papéis, todos tiveram assistência jurídica prestada pelos advogados Wendell Ferraz e Edson Miranda (ambos da Frente Popular) e a fiança (R$ 200 por pessoa) paga pela coligação.

O panfleto reproduz uma carta datilografada, supostamente escrita por Carlindo Vasconcelos (pai de Jarbas, já falecido) ao então governador Moura Cavalcanti (também já falecido). Nela, Jarbas é acusado de espancar o pai.


     

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