A reedição mais recente da tragédia que é a seca nordestina; a mudança de um superintendente da Sudene cujas bandeiras eram a moralização e a busca do prestígio perdido da nossa agência de desenvolvimento e sua volta aos objetivos iniciais; uma campanha política que se anuncia fisiológica e decepcionante como as de anos recentes; fatores como esses fazem aparecer como urgentíssima uma reforma política para valer. O primeiro pensamento que nos vem à mente, quando se fala em reforma política, é: os parlamentares aos quais interessa a permanência desse estado de coisas, pois, de outra maneira, dificilmente seriam eleitos, muito menos reeleitos, vão eles empenhar-se nessa reforma?

A perfeita e clássica saída para essa questão e para outros problemas que dificultam (muitas vezes, impedem) nosso acesso à antecâmara dos países que importam teria sido aproveitar a oportunidade que nos foi dada, em 1987-88, para elaborar uma Constituição respeitável, em vez da colcha de retalhos descartável que supostamente nos rege. Infelizmente, isso não nos foi dado. De tanto conviver com Constituições descartáveis, elaboradas por uma maioria de interessados na perpetuação da política como negócio, outorgadas pelo príncipe de plantão, os brasileiros perderam o respeito pelo que outros povos consideram um documento fundamental à legitimidade e funcionalidade dos poderes, direitos e deveres que constituem um Estado moderno, democrático. A começar pelos próprios políticos e governantes.

Depois de mais de 20 anos de ditadura, censura, desrespeito aos direitos humanos e constitucionais, desmantelamento jurídico, bem que poderíamos ter feito a Constituição dos nossos sonhos. Faltou grandeza, visão de estadistas. Ainda se elaborou, em vão, um esboço de documento que deveria servir de base à discussão dos constituintes. Além disso, mais uma vez, misturou-se Constituinte com Congresso, o que não dá uma boa mistura em nenhuma parte do mundo. Para uma Constituinte se elegem não necessariamente políticos profissionais, mas pessoas de destaque em diversos setores da sociedade: juristas, professores, trabalhadores representativos de diversas profissões, sábios que não faltam em nenhum país. Essas pessoas, não formando uma maioria de políticos profissionais, têm condições de elaborar uma Constituição voltada para as realidades e interesses da sociedade, do país como um todo, enxuta, não casuística, sem entrar em detalhes e minúcias que cabe à legislação ordinária contemplar.

Nossos líderes e políticos optaram pelo de sempre: Congresso-Constituinte composto por políticos profissionais, muitos deles que haviam se aproveitado bastante dos anos de ditadura. Havia até senadores biônicos remanescentes dos pacotes e decretos ditatoriais. Resultado: a composição dos diversos interesses em jogo, nem sempre interesses nacionais, resultou numa colcha de retalhos, com disposições freqüentemente contraditórias e conflitantes. Tanto que já se previu, nas disposições transitórias, uma reforma constitucional para aplainar as arestas. Congresso e governo sabotaram a reforma, que só foi novamente cogitada quando aqui aterrissaram idéias como desestatização, globalização, abertura de mercados, reforma do Estado etc.; algumas trabalhadas e adotadas conscientemente, outras transformadas em simples modismos por alguns políticos. Ora, modismo não é algo que dignifique o papel parlamentar.

Muitos dispositivos da Constituição não foram traduzidos em legislação ordinária. Muitos caíram simplesmente no esquecimento, o que é desabonador para um país que se pretende sério. Daí a volta, com insistência, da idéia de reforma política. Alguns pretendem reeditar um Congresso-Constituinte, com os mesmos vícios e debilidades de outros que conhecemos por ocasião da elaboração de nossas periódicas Constituições. É uma questão difícil de resolver. A transformação da Sudene em distribuidora de cestas básicas mostra como é difícil mudar alguma coisa na área da nossa política. Por iniciativa do Congresso, não será fácil uma reforma política para valer. O governo, no entanto, que vem contabilizando sucessivas vitórias em seu programa de reformas, bem que poderia enviar aos parlamentares um projeto de lei modernizando, democratizando, o nosso modo de fazer política, restaurando conceitos e práticas de ética nesse terreno.