- - - - - - - -- - - - - - - -- - - - - - - - --Jornal do Commercio - Recife, 12 de maio de 1998

NOVAS REGRAS
Projeto protege portador de deficiências físicas

BRASÍLIA - O Governo vai encaminhar, amanhã, ao Congresso Nacional projetos permitindo o acesso de cães guias em todos os locais e determinando que os prédios e lugares públicos se adaptem aos portadores de deficiências. Pelos projetos, os Estados e municípios vão ter um ano para se adaptarem às novas regras. Deverão ser construídas rampas nos prédios e calçadas públicas, e os estacionamentos e banheiros de uso coletivo terão de se tornar mais acessíveis aos portadores de deficiências.

Os atos serão anunciados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso durante cerimônia no Palácio do Planalto. Os projetos de lei regulamentam os artigos 227, inciso 2, e 244 da Constituição. Eles determinam que os locais de uso público e o transporte coletivo sejam acessíveis aos deficientes físicos. "Finalmente o Governo está regulamentando os dois artigos. É a garantia de uma melhoria na qualidade de vida para todos", afirmou Tânia Almeida, da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

A autorização de cães guia em lugares públicos foi motivada pelo caso de uma aposentada carioca deficiente visual que foi impedida de entrar no Teatro Municipal do Rio por estar acompanhada pelo seu cachorro. A Justiça deu ganho de causa para ela. Fernando Henrique Caardoso vai anunciar, também, a criação de um grupo de estudos que irá elaborar propostas com o objetivo de diminuir a violência nas escolas. Esse grupo terá que apresentar medidas concretas dentro de um prazo a ser determinado pelo Governo. A idéia foi motivada após o assassinato de quatro professoras em Jacareí, interior de São Paulo.




   

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