- - - -- - - - - - - -- - - - - - - - - - - - --Jornal do Commercio - Recife, 12 de maio de 1998

TRABALHO INFANTIL

Programa oficial tem baixa procura

A quatro dias do prazo final para a entrega dos projetos de habilitação ao programa Brasil Criança Cidadã, de erradicação do trabalho infantil, 11 municípios da zona canavieira sequer procuraram a Secretaria Estadual de Trabalho e Ação Social para se informar sobre o assunto. Quem não entregar o documento até a próxima sexta-feira, não terá direito de receber a ajuda financeira do Governo Federal, destinada às famílias que retirarem do trabalho e mantiverem na escola seus filhos de de 7 a 14 anos de idade.

De acordo com a assessora de imprensa da secretaria, Juliana Chacon, os municípios da zona canavieira excluídos no lançamento do programa, há um ano, foram convidados a participar de uma reunião dia 11 de março. Nesse encontro, técnicos da secretaria explicaram como os municípios deveriam proceder para elaborar seus projetos e colocaram-se à disposição para prestar assessoramento. "Todas as prefeituras, inclusive Ipojuca, foram chamadas, mas 10% das cidades não mandaram representantes", informou Juliana Chacon.

Em entrevista publicada domingo no JC, a secretária de Educação de Ipojuca, Marilene Pontes, ao justificar sua ausência na reunião, disse que não havia sido convidada. Para se habilitar no programa, os municípios precisam aplicar 25% dos seus recursos em educação e ter em funcionamento o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social. Até ontem, a secretaria havia recebido 14 projetos, dos quais dez foram analisados e, provavelmente, serão homologados hoje, na reunião da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil.

Após a homologação, o projeto segue para o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), que declara o município apto para receber os recursos do Governo Federal, dando início ao programa. As famílias receberão R$ 50,00 por um ou dois filhos na escola, R$ 100,00 por três ou quatro e R$ 150,00 a partir de cinco filhos. Atualmente, 15 cidades são assessoradas pela secretaria, mas ainda não entregaram o projeto. O programa Brasil Criança Cidadã foi implantado em 13 municípios da Mata Sul, beneficiando 27 mil crianças e 15 mil famílias, com distribuição de 18 mil bolsas. A meta é chegar a cem mil crianças até o final do ano.


     

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