por REJANE OLIVEIRA
Da Sucursal

BRASÍLIA - Só agora, quando teve que ceder à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a maior parte de suas, até então exclusivas, reservas petrolíferas, a Petrobrás começa a sentir as conseqüências da quebra do monopólio. Dos 6.436.000 quilômetros quadrados de áreas sedimentares existentes no País, a estatal terá direito a apenas 458.483 quilômetros quadrados, ou 7,1%. Já a ANP ficará com 5.977.516 quilômetros quadrados, ou 92,9% do total. Se quiser entrar nessas áreas, terá que associar-se a outros grupos e competir em igualdade pelas concessões.

A Petrobrás sofreu perdas até mesmo nas pequenas áreas cuja preservação tinha requerido ao Governo. Tabela divulgada pela ANP demonstra que a estatal não terá direito a nenhum centímetro das bacias Pernambuco-Paraíba e Parnaíba, embora tenha lutado pela preservação de um pedaço de ambas. Além disso, perdeu 63% do quinhão que reivindicava na bacia do Ceará; 54% na São Francisco; 50% na Almada; 46% na Cumuruxatiba; 35% na Pelotas; 32% na Foz do Amazonas; 31% na Espírito Santo; 25% nas de Santos e do Recôncavo; 21% na Sergipe-Alagoas; 20% na bacia de Campos; 18% em Camamu; 15% em Jequitinhonha; e 5% na bacia Potiguar.

Apenas em sete bacias a Petrobrás conseguiu 100% da área que requereu ao Governo: Acre, Amazonas, Solimões, Pará-Maranhão, Tucano, Mucuri e Paraná. Mas não manterá exclusividade. Entre todas as bacias do País, a maior fatia que a Petrobrás conseguiu foi na de Campos, onde terá direito a 51,9% das reservas. Em todo o País, suas perdas para a ANP, apenas em relação às áreas que pretendia preservar, atingiram 32,9%. Uma derrota e tanto.

MONOPÓLIO - Instalado no País em 1953, no embalo de intensa campanha nacionalista cujo slogan era "O petróleo é nosso", o monopólio estatal sobre o produto foi quebrado pelo Congresso em 97, ao aprovar emenda constitucional proposta pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas só na semana passada, com a divulgação das áreas exploratórias que caberão à Agência Nacional do Petróleo, para serem oferecidas em concessão à iniciativa privada, é que o processo começou de fato.

Junto com a divulgação das áreas, foi lançado o edital da concorrência internacional que escolherá a empresa de consultoria encarregada de elaborar os termos dos contratos de concessão. Cumprida essa etapa, começarão as licitações para disponibilização das reservas.

Enquanto o Governo cumpre exigências burocráticas do processo de abertura, negociações em torno do ingresso da iniciativa privada no setor estão a pleno vapor. Nada menos do que cinquenta empresas estrangeiras, de onze países diferentes, já começaram a articular parcerias com a Petrobrás.