BRASÍLIA - A Tele Norte Leste Participações, holding que inclui a Telpe fixa, passará a cobrar ICMS sobre a instalação de telefone convencional e de outros serviços como correio de voz e transferência de endereço, nas faturas emitidas a partir de terça-feira. Apenas 5% dos clientes atuais da Tele Norte Leste devem ter um aumento nas suas contas em razão da cobrança do ICMS, segundo o presidente da empresa, Geraldo Araujo.

Ele informou ainda que a Tele Norte Leste decidiu que não cobrará retroativamente esse imposto, embora a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tenha validade a partir de 29 de junho. A empresa considera a possibilidade de recorrer na Justiça contra a decisão do Confaz. O vice-presidente da empresa, Otávio Marques de Azevedo, fez uma estimativa de que a arrecadação mensal de toda holding com a nova cobrança do ICMS alcance R$ 12 milhões.

A Tele Norte Leste informou ainda que instalará até abril de 1999, 270 mil telefones dos antigos planos de expansão no sistema de autofinanciamento em que os usuários pagavam R$ 1.117,00 em troca de ações da Telebrás. Em toda holding são 300 mil planos de expansão a ser atendidos.

A instalação do telefone fixo custa hoje R$ 51,36, sobre este valor será somado 25% em imposto. Segundo o Confaz, o ICMS passou a incidir sobre a instalação de telefones fixos depois que a compra da linha deixou de estar atrelada a compra de ações da Telebrás.