As críticas à Lei Pelé foram a principal discussão de ontem no Congresso dos Tribunais de Justiça Esportiva. Os congressistas pretendem renovar as conclusões da Carta do Recife, escrita em 1988 durante o Simpósio Nacional de Direito Esportivo, e acrescentar pontos que reforçam à necessidade da criação de um Código de Justiça Desportiva.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, Gil Teobaldo, a Lei Pelé é a "apologia à indisciplina" e precisa urgente de reformulação no que diz respeito às questões do tribunal e do processo. Os principais pontos de debate da Lei são a criação de um código de justiça que substitua o atual Código Brasileiro Disciplinar do Futebol e a abolição da totalidade obrigatória dos membros na composição dos tribunais.

Com a obrigação de ter todos os membros presentes nos tribunais na hora da votação, muitos processos deixarão ser votados em função da ausência de algum membro. Para Gil Teobaldo, se a Lei exige a presença de todos, tem que exigir, também, a criação do cargo de suplentes.

A medida que suspende qualquer punição dada ao jogador por mais de três partidas, denominada de efeito suspensivo, também está sendo debatida pelo Congresso. Na maioria dos casos, o jogador não precisaria ser defendido mas, se submete à defesa para que o tribunal estabeleça a punição de quatro partidas. Dessa forma, ele entra com o recurso, a punição é suspensa e quando ele voltar a ser julgado o campeonato pode estar terminado.

O documento que resultará das discussões, será encaminhado à imprensa e marcará o posicionamento dos tribunais de justiça esportiva. A idéia é que ele seja levado ao congresso para avaliação e votação. O debate de hoje, marcado para às 15h foi cancelado em função do jogo Sport e Corinthians.