- - - - -- - - - - - - -- - - - - - - - --Jornal do Commercio - Recife, 17 de dezembro de 1998

CORTES
Ornélas fixa teto para Previdência em R$ 8 mil

BRASÍLIA - O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, assinou ontem duas portarias que estabelecem um teto de R$ 8.000 para o pagamento de benefícios, pensões e aposentadorias pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pelo setor público. A medida entra em vigor imediatamente para pensionistas do INSS cujo pagamento, por determinação de leis especiais, corre à conta do Tesouro. Já foram cortadas 107 pensões e aposentadorias, a maior parte de ex-combatentes ou seus herdeiros, com economia de R$ 1 milhão por mês.

Outros 248 aposentados e pensionistas do INSS recebem acima do teto e também terão cortes na parcela do benefício que exceder a R$ 8.000. O Ministério da Previdência não informou a economia com essa revisão. O Poder Judiciário, o Legislativo e os Governos estaduais e municipais não foram atingidos pela medida. Para que o teto seja estendido a todos os aposentados, são necessários atos específicos (decretos ou portarias) de governadores, prefeitos e dirigentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

"O ministro só tem poder hierárquico sobre o INSS", disse o consultor jurídico do Ministério da Previdência, José Bonifácio de Andrada. Para ele, o teto estabelecido por Ornélas é "parâmetro geral ou uma espécie de declaração do que deve ser feito". O limite de R$ 8.000 foi fixado por ser o único disponível no momento, disse Ornélas, e equivale ao salário de ministros de Estado e de parlamentares.

RAPIDEZ - O novo teto salarial para o serviço público no país está sendo negociado pelo presidente Fernando Henrique com os presidentes do Supremo, Celso de Mello, da Câmara, Michel Temer, e do Senado, Antonio Carlos Magalhães. Ornélas disse que a decisão de fixar um teto nas portarias que regulamentam parte da reforma constitucional da Previdência foi rápida. "De anteontem para hoje", disse. "Estamos evitando um vazio, já que a Constituição agora determina claramente que deve haver um teto". Segundo ele, as aposentadorias poderão subir se for aprovado projeto criando um teto mais alto que os atuais R$ 8.000.




   

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