CORTES
Ornélas
fixa teto para Previdência em R$
8 milBRASÍLIA - O
ministro da Previdência, Waldeck
Ornélas, assinou ontem duas
portarias que estabelecem um teto
de R$ 8.000 para o pagamento de
benefícios, pensões e
aposentadorias pelo INSS
(Instituto Nacional do Seguro
Social) e pelo setor público. A
medida entra em vigor
imediatamente para pensionistas
do INSS cujo pagamento, por
determinação de leis especiais,
corre à conta do Tesouro. Já
foram cortadas 107 pensões e
aposentadorias, a maior parte de
ex-combatentes ou seus herdeiros,
com economia de R$ 1 milhão por
mês.
Outros 248
aposentados e pensionistas do
INSS recebem acima do teto e
também terão cortes na parcela
do benefício que exceder a R$
8.000. O Ministério da
Previdência não informou a
economia com essa revisão. O
Poder Judiciário, o Legislativo
e os Governos estaduais e
municipais não foram atingidos
pela medida. Para que o teto seja
estendido a todos os aposentados,
são necessários atos
específicos (decretos ou
portarias) de governadores,
prefeitos e dirigentes do
Congresso e do Supremo Tribunal
Federal.
"O
ministro só tem poder
hierárquico sobre o INSS",
disse o consultor jurídico do
Ministério da Previdência,
José Bonifácio de Andrada. Para
ele, o teto estabelecido por
Ornélas é "parâmetro
geral ou uma espécie de
declaração do que deve ser
feito". O limite de R$ 8.000
foi fixado por ser o único
disponível no momento, disse
Ornélas, e equivale ao salário
de ministros de Estado e de
parlamentares.
RAPIDEZ -
O novo teto salarial para o
serviço público no país está
sendo negociado pelo presidente
Fernando Henrique com os
presidentes do Supremo, Celso de
Mello, da Câmara, Michel Temer,
e do Senado, Antonio Carlos
Magalhães. Ornélas disse que a
decisão de fixar um teto nas
portarias que regulamentam parte
da reforma constitucional da
Previdência foi rápida.
"De anteontem para
hoje", disse. "Estamos
evitando um vazio, já que a
Constituição agora determina
claramente que deve haver um
teto". Segundo ele, as
aposentadorias poderão subir se
for aprovado projeto criando um
teto mais alto que os atuais R$
8.000.
